A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) avançou com uma ação judicial contra a gigante tecnológica Apple, devido às sobretaxas de ‘streaming’ de música. A Deco acusa a empresa de abusar da sua posição dominante no mercado e exige que os consumidores sejam compensados pelos prejuízos causados.
A ação judicial da Deco surge após uma investigação que revelou que a Apple está a cobrar preços mais elevados aos utilizadores portugueses do que aos consumidores de outros países europeus. A associação alega que a empresa está a praticar preços abusivos e a violar a legislação de defesa do consumidor.
De acordo com a Deco, os utilizadores portugueses do serviço de ‘streaming’ de música da Apple, o Apple Music, estão a pagar cerca de 30% mais do que os consumidores de outros países europeus. Esta diferença de preços é ainda mais acentuada quando comparada com os Estados Unidos, onde o valor cobrado é cerca de metade do que é praticado em Portugal.
Além disso, a Deco também acusa a Apple de impor restrições aos consumidores que optam por outras plataformas de ‘streaming’ de música, como o Spotify ou o Deezer. De acordo com a associação, a tecnológica norte-americana está a dificultar o acesso dos utilizadores a essas plataformas, limitando assim a concorrência e prejudicando os consumidores.
A Deco exige que a Apple pare de cobrar preços abusivos aos consumidores portugueses e que compense os utilizadores que já pagaram valores mais elevados. Além disso, a associação pede que a empresa acabe com as restrições impostas aos consumidores que optam por outras plataformas de ‘streaming’ de música.
A ação judicial da Deco tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores portugueses e garantir que estes não sejam prejudicados pelas práticas abusivas da Apple. A associação acredita que é importante que as empresas respeitem a legislação de defesa do consumidor e pratiquem preços justos e transparentes.
Esta não é a primeira vez que a Apple é alvo de críticas e ações judiciais por práticas abusivas. Em 2019, a empresa foi multada em 1,1 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência, devido a restrições impostas aos revendedores de produtos Apple em Portugal. Além disso, a tecnológica também foi alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos, por práticas de obsolescência programada nos seus dispositivos.
A Deco espera que a ação judicial contra a Apple tenha um desfecho positivo e que os consumidores portugueses sejam devidamente compensados. Além disso, a associação apela às autoridades competentes para que fiscalizem as práticas comerciais da empresa e garantam que a legislação de defesa do consumidor seja cumprida.
É importante que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e denunciem práticas abusivas por parte de empresas. A Deco está sempre disponível para ajudar e aconselhar os consumidores, e continuará a lutar pelos seus direitos e interesses.
Em conclusão, a ação judicial da Deco contra a Apple é um passo importante na defesa dos consumidores portugueses e na garantia de um mercado mais justo e transparente. Esperamos que a tecnológica norte-americana reveja as suas práticas e atue de acordo com a legislação em vigor, respeitando os consumidores e a concorrência leal.
