A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) é uma entidade que tem como objetivo defender os direitos dos inquilinos e promover uma habitação digna para todos. Recentemente, a AIL analisou o Programa para o XXV Governo Constitucional, com foco nas propostas governativas para solucionar o problema da Habitação e do Arrendamento, presentes no capítulo “VII. Construir Portugal: mobilização de todos para ultrapassar a crise da habitação”. No entanto, a associação concluiu que as medidas propostas pelo Governo são insuficientes e superficiais, deixando muito a desejar.
A habitação é um direito fundamental de todos os cidadãos e, infelizmente, em Portugal, ainda é um problema que afeta muitas famílias. A falta de políticas eficazes e a especulação imobiliária têm contribuído para o aumento exorbitante dos preços das rendas e da compra de imóveis, tornando a habitação inacessível para muitos portugueses. Por isso, é com grande preocupação que a AIL analisou as propostas do Governo para solucionar esta crise.
Uma das medidas apresentadas pelo Governo é a criação de um programa de apoio ao arrendamento jovem, que prevê a atribuição de subsídios para o pagamento das rendas. No entanto, a AIL considera que esta medida é insuficiente, pois não abrange todas as faixas etárias e não resolve o problema a longo prazo. Além disso, a associação alerta para o risco de este programa incentivar ainda mais a especulação imobiliária, uma vez que os senhorios podem aumentar as rendas, sabendo que os jovens têm um subsídio para as pagar.
Outra proposta do Governo é a criação de um programa de arrendamento acessível, que prevê a disponibilização de imóveis a preços mais baixos para famílias com rendimentos mais baixos. No entanto, a AIL considera que este programa é superficial, pois não abrange todas as famílias que necessitam de habitação a preços acessíveis. Além disso, a associação alerta para a falta de fiscalização e controlo, o que pode levar a abusos por parte dos senhorios.
A AIL também critica a falta de medidas concretas para combater a especulação imobiliária, que é um dos principais responsáveis pelo aumento dos preços das rendas e da compra de imóveis. A associação defende a criação de uma lei que limite o aumento das rendas e a implementação de medidas que penalizem os proprietários que pratiquem preços abusivos.
Além disso, a AIL considera que o Governo deveria apostar na reabilitação de edifícios e na construção de novas habitações, de forma a aumentar a oferta e a diversificar o mercado imobiliário. Esta medida não só contribuiria para a diminuição dos preços, como também geraria emprego e dinamizaria a economia.
A associação também defende a criação de um programa de realojamento para as famílias que vivem em condições precárias, como barracas e bairros degradados. É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda existam pessoas a viver em condições tão precárias e desumanas. O Governo deve assumir a sua responsabilidade e garantir que todas as famílias tenham acesso a uma habitação digna.
A AIL alerta ainda para a necessidade de uma maior intervenção do Estado no mercado imobiliário, através da criação de políticas que promovam a estabilidade e a justiça no setor. É fundamental que o Governo atue de forma eficaz para garantir que a habitação seja um direito de todos e não apenas
