“Não há solução para o problema da habitação sem mais habitação pública”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, na última terça-feira. Essa declaração, feita durante o lançamento do Programa Nacional de Habitação, reflete a preocupação do governo em combater um dos maiores desafios sociais do país: a falta de moradias adequadas para a população.
O déficit habitacional no Brasil é um problema antigo e complexo, que afeta principalmente as famílias de baixa renda. Segundo dados do IBGE, cerca de 6,35 milhões de domicílios no país estão em condições precárias, seja por falta de infraestrutura básica, falta de segurança ou pela própria inadequação do espaço para as necessidades das famílias. Além disso, mais de 11 milhões de famílias vivem em situação de aluguel ou em moradias cedidas.
Diante dessa realidade, é evidente a importância de políticas públicas efetivas para garantir o direito fundamental à moradia. E é justamente isso que o Programa Nacional de Habitação se propõe a fazer. Com investimentos em torno de R$21 bilhões, o programa tem como objetivo construir 500 mil moradias até 2024, além de promover a regularização fundiária e a melhoria nas condições de moradia em áreas já ocupadas.
Entre as principais ações do programa, destaca-se a construção de moradias populares em parceria com estados e municípios, focando principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o déficit habitacional é maior. Também serão realizadas ações de urbanização de assentamentos precários e a regularização fundiária, que irão proporcionar mais dignidade e segurança para as famílias que vivem nessas áreas.
Além disso, o programa prevê a criação do Aluguel Social, um benefício que visa auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade a pagarem o aluguel de uma moradia digna e adequada. Essa medida, aliada ao apoio financeiro para reformas e melhorias em moradias, irá contribuir para a redução do déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros.
Mas por que a habitação pública é tão importante nesse processo? A resposta é simples: a iniciativa privada não consegue suprir a demanda por moradias adequadas para as famílias de baixa renda. O custo elevado dos imóveis e a falta de incentivos para investir nesse segmento tornam inviável a construção de moradias sociais por empresas privadas. Por isso, é papel do Estado garantir o acesso à moradia digna para todos os cidadãos.
Além disso, a habitação pública tem um papel fundamental no desenvolvimento das cidades. Ao investir na construção de moradias em áreas estratégicas, é possível promover a ocupação ordenada do território, evitando a formação de novas favelas e garantindo o acesso das famílias aos serviços públicos e ao mercado de trabalho. Isso contribui para reduzir as desigualdades sociais e promover uma cidade mais justa e sustentável.
É importante ressaltar que a habitação pública não se limita apenas à construção de novas moradias. O programa também prevê ações de melhoria, como a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários, que são igualmente importantes para garantir o direito à moradia. A regularização fundiária, por exemplo, permite que os moradores tenham a propriedade do imóvel, trazendo mais segurança e estabilidade para suas famílias.
Diante de todos esses benefícios, não há dúvidas de que o investimento em habitação pública é
