O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um pilar fundamental da sociedade portuguesa, garantindo o acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde para todos os cidadãos. No entanto, nos últimos anos, tem sido alvo de críticas e desafios, resultando em necessidades de reforma e modernização. Nesse sentido, o Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 12 de março, cinco novas Parcerias Público-Privadas (PPP) na área da saúde, que serão estudadas pelo comparador público tendo em conta a nova arquitetura do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS).
O comparador público é uma entidade independente que tem como objetivo avaliar e monitorar as PPP na área da saúde, garantindo a transparência e a eficiência na gestão destas parcerias. Com a aprovação das cinco novas PPP, o comparador público terá um papel ainda mais relevante, tendo em conta a nova arquitetura do SNS, que visa uma maior articulação e integração entre os diferentes níveis de cuidados de saúde.
As cinco novas PPP aprovadas pelo Conselho de Ministros abrangem áreas como a prestação de serviços de imagiologia, a construção e gestão de uma nova unidade de saúde mental, a construção e gestão de um novo hospital em Lisboa, a requalificação e gestão de uma unidade de saúde em Braga e a construção e gestão de uma nova unidade de saúde em Coimbra. Estas parcerias irão permitir a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população, bem como a otimização dos recursos disponíveis.
De acordo com o gabinete da ministra Ana Paula Martins, responsável pela pasta da Saúde, o estudo do comparador público terá em conta a nova arquitetura do SNS em ULS. Esta nova arquitetura, que está em fase de implementação, visa a criação de Unidades Locais de Saúde, que serão responsáveis pela gestão integrada dos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados numa determinada região. Com esta nova estrutura, pretende-se uma maior eficiência e qualidade na prestação de cuidados de saúde, garantindo uma resposta mais adequada às necessidades dos utentes.
Além disso, a criação de ULS também irá promover uma maior autonomia e responsabilização das unidades de saúde, bem como uma maior participação dos profissionais de saúde na gestão e tomada de decisão. Esta nova arquitetura do SNS é uma das medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem como objetivo reforçar e modernizar o SNS, tornando-o mais resiliente e capaz de responder aos desafios do presente e do futuro.
Com a aprovação das cinco novas PPP e o estudo do comparador público tendo em conta a nova arquitetura do SNS em ULS, fica evidente o compromisso do Governo em garantir um serviço de saúde público, universal e de qualidade para todos os cidadãos portugueses. Estas parcerias irão permitir uma maior eficiência e eficácia na gestão dos recursos, bem como uma melhoria na prestação de cuidados de saúde, contribuindo para a sustentabilidade e o desenvolvimento do SNS.
É importante destacar que as PPP na área da saúde não são uma novidade em Portugal e têm contribuído para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. No entanto, é necessário garantir uma gestão transparente e eficiente destas parcerias, para que os recursos públicos sejam utilizados da melhor forma possível e os utentes tenham acesso a cuidados de saúde de excelência.
Em suma, a aprovação das cinco novas PPP na área da saúde e o estudo do comparador público tendo em conta a nova arquitetura do S
