A sociedade de advogados Morais Leitão assessorou juridicamente a EDP – Energias de Portugal e a subsidiária SU Eletricidade SA, comercializadora de último recurso do sistema elétrico nacional, na venda de 1,1 mil milhões de euros do défice tarifário de 2024.
A Morais Leitão apoiou as energéticas tanto nas operações de titularização de défice tarifário respeitante ao próximo ano, denominada Volta VIII, como na venda sem recurso de défice tarifário, que ocorreu através de três transações individuais de 51,3% desse défice.
“Este défice tarifário resultou do diferimento por cinco anos da recuperação do diferencial de custo a suportar pela SU em 2024, incluindo os ajustamentos dos dois anos anteriores (2022 e 2023), relacionado com a compra de eletricidade a produtores que beneficiam de regimes de remuneração garantida ou outros regimes subsidiados”, lembra a equipa legal.
O grupo de advogados da EDP que coordenou a operação foi liderado pelo sócio Ricardo Andrade Amaro, responsável de equipa de Corporate e experiente em Direito Societário e dos valores mobiliários, bem como Direito da Energia. A consultora Joana Alves de Abreu, do departamento de Comercial / M&A e Mercado de Capitais, também fez parte desta assessoria jurídica.