O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que “institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento” e altera a Lei que, entre outros pontos, criou a Taxa de Longo Prazo (TLP).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) havia confirmado no começo do ano a intenção de criar um novo título, a Letra de Crédito ao Desenvolvimento (LCD), que funcionaria nos moldes das LCIs, para financiamento imobiliário, e LCAs, para o agronegócio. O BNDES enviou proposta da LCD ao Ministério da Fazenda em março.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na ocasião, o diretor de planejamento do banco de fomento e ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o objetivo das LCDs seria ampliar as fontes de recursos (funding) do BNDES, de modo a permitir o aumento dos desembolsos para o equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruno), pelo menos, ou aproximadamente R$ 200 bilhões.
Após remessa da proposta ao Congresso, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que, além do potencial de maior captação, o novo instrumento permitirá uma “atuação mais atrativa para o fomento às micro, pequenas e médias empresas, gerando mais emprego e renda”.
O projeto de lei ainda faz alterações na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. Além da TLP, essa lei também dispõe sobre pontos como remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES.
A proposta encaminhada ao Congresso prevê ainda que a Selic (taxa pós-fixada base da economia) e taxas pré-fixadas também possam ser usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, além da própria TLP. “A medida não envolve custo fiscal e traria maior flexibilidade para os tomadores de crédito, que poderiam optar pelas diferentes taxas, de acordo com sua necessidade”, esclarece o Barbosa.
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