O Tribunal de Contas (TdC) divulgou hoje o “Exame panorâmico aos resultados da revisão legal de contas das entidades da Administração Central e da Segurança Social de 2024”. O relatório aponta que, das 226 contas certificadas, 157 apresentaram reservas, indicando possíveis “deficiências estruturais” nos sistemas de controlo interno das entidades.
O relatório do TdC analisou as contas de diversas entidades públicas, incluindo ministérios, organismos da administração central e da segurança social, bem como empresas públicas. O objetivo era avaliar a eficácia dos sistemas de controlo interno e a fiabilidade das informações financeiras apresentadas.
No total, foram certificadas 226 contas, o que representa um aumento de 4% em relação ao ano anterior. No entanto, o relatório aponta que a maioria das contas apresentou reservas, o que significa que existem falhas nos sistemas de controlo interno dessas entidades.
Segundo o TdC, as reservas emitidas indicam “deficiências estruturais” nos sistemas de controlo interno, o que pode comprometer a fiabilidade das informações financeiras apresentadas. Além disso, o relatório destaca que essas deficiências podem resultar em riscos financeiros e operacionais para as entidades, bem como para o Estado como um todo.
No entanto, o TdC ressalta que a divulgação dessas reservas é um passo importante para a melhoria dos sistemas de controlo interno. Ao identificar as falhas, as entidades podem tomar medidas para corrigi-las e fortalecer seus sistemas de controlo interno.
O relatório também destaca que, apesar das reservas, houve melhorias na qualidade das informações financeiras apresentadas pelas entidades. Isso é um reflexo da maior atenção dada à gestão financeira e da implementação de medidas de controlo interno mais rigorosas.
O TdC também elogiou a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), que tem como objetivo uniformizar a contabilidade das entidades públicas. Segundo o relatório, a implementação do SNC-AP tem contribuído para a melhoria da qualidade das informações financeiras apresentadas.
O relatório do TdC é um importante alerta para as entidades da administração central e da segurança social. Ele destaca a importância de fortalecer os sistemas de controlo interno e de garantir a fiabilidade das informações financeiras apresentadas. Além disso, o relatório também reforça a necessidade de continuar a implementar medidas de controlo interno mais rigorosas e de seguir as normas contabilísticas adequadas.
No entanto, é importante ressaltar que o relatório também mostra que houve melhorias em relação ao ano anterior. Isso demonstra que as entidades estão atentas às recomendações do TdC e estão trabalhando para fortalecer seus sistemas de controlo interno.
É fundamental que as entidades públicas continuem a investir em medidas de controlo interno e a seguir as normas contabilísticas adequadas. Isso não só garantirá a fiabilidade das informações financeiras apresentadas, mas também contribuirá para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
Em resumo, o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas é um importante alerta para as entidades da administração central e da segurança social. Ele destaca a necessidade de fortalecer os sistemas de controlo interno e de seguir as normas contabilísticas adequadas. No entanto, também ressalta as melhorias em relação ao ano anterior, demonstrando que as entidades estão atentas às recomendações e trabalhando para garantir a fiabilidade das informações financeiras. Com isso, podemos esperar uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos no futuro.
