ANPD monitora 18 sites pornôs para bloquear acesso de menores

ANPD intensifica fiscalização em plataformas com conteúdo restrito

A Agência Nacional de Proteção de Dados anunciou, na sexta-feira (19), uma operação de monitoramento direcionada a sites pornôs e plataformas de acompanhantes para assegurar que implementem mecanismos eficazes de bloqueio do acesso de crianças e adolescentes. A ação representa um passo decisivo na implementação das regulamentações do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que estabeleceu novas exigências para a proteção de menores no ambiente digital.

A fiscalização abrange 18 domínios que concentram aproximadamente 98% do tráfego online relacionado a conteúdo e serviços interditados para menores de idade no país. Essa abrangência permite que a ANPD alcance uma parcela significativa das plataformas que oferecem risco potencial à população infantojuvenil brasileira, reforçando o compromisso regulatório com a segurança digital.

Requisitos obrigatórios do Estatuto Digital

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que conquistou status de lei em setembro de 2025, estabeleceu diretrizes claras para plataformas que veiculam conteúdo impróprio para usuários menores de 18 anos. Uma das determinações mais importantes é a obrigatoriedade de verificação genuína da idade dos acessantes, eliminando completamente a possibilidade de autodeclaração.

Essa mudança regulatória é fundamental porque os mecanismos tradicionais, baseados em cliques em botões como "Sim, tenho mais de 18 anos", comprovadamente falham na proteção de menores. A nova legislação proíbe explicitamente esse tipo de barreira, considerada insuficiente e facilmente contornável por crianças e adolescentes.

Modelo internacional de verificação

O Brasil segue uma tendência internacional bem estabelecida. O Reino Unido já implementou regulação similar exigindo verificação rigorosa de idade em sites pornôs, resultando em redução significativa de audiência nessas plataformas. Essa experiência demonstra que medidas efetivas de bloqueio realmente funcionam, consolidando o argumento da ANPD para exigências mais rigorosas.

Prazos e exigências da ANPD

As plataformas acionadas pela agência reguladora possuem 10 dias úteis para apresentar respostas detalhadas sobre as estratégias de verificação de idade adotadas. Além disso, devem comprovar como suas operações se alinham aos padrões mínimos estabelecidos pela ANPD em suas diretrizes específicas.

As empresas também precisam informar quais mecanismos de proteção estão em funcionamento nos cenários onde não é possível confirmar a idade de novos usuários. Essa exigência visa eliminar lacunas que possibilitem acesso não autorizado ao conteúdo restrito.

Sanções previstas para não conformidade

A agência deixa clara a seriedade da fiscalização: caso as plataformas não respondam adequadamente aos questionamentos, estarão sujeitas a processos administrativos que podem resultar em sanções progressivas, incluindo advertência formal, penalidades financeiras e até bloqueio do domínio no território nacional.

Histórico de inobservância das regras

Uma verificação conduzida pelo G1 em março, logo após a entrada em vigor do Estatuto Digital, revelou que diversos sites pornôs mantinham suas operações praticamente inalteradas em relação ao período anterior. Continuavam aceitando autodeclarações de idade, sem implementar filtros mais robustos de verificação.

Contudo, especialistas entrevistados na ocasião ressalvaram que a lei atravessava um período de transição. Apontaram que a efetivação plena das exigências dependeria de regulamentações complementares emitidas pela ANPD, que estabelecessem protocolos técnicos específicos para a verificação de idade.

Relação de sites monitorados

A operação de fiscalização da ANPD abrange as seguintes 18 plataformas: Xvideos.com, Xvideos.red, Onlyfans.com, Pornhub.com, Xhamster.com, Xnxx.com, Fatalmodel.com, Socialmediagirls.com, Sambaporno.com, Animeshentai.biz, Hentaistube.com, Privacy.com.br, Thehentai.net, Photoacompanhantes.com, Cameraprive.com, Hiper.cool, Shokka.com e Thisvid.com.

Perspectivas para a proteção digital de menores

A ação coordenada da ANPD representa um marco importante na execução das políticas de proteção de menores no espaço digital brasileiro. O monitoramento desses 18 domínios sinalizará para todo o setor a determinação regulatória em garantir compliance com a nova legislação, estabelecendo precedentes para futuras fiscalizações em outras categorias de plataformas potencialmente prejudiciais.

A implementação consistente dessas medidas contribuirá para criar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, reduzindo exposição involuntária a conteúdo inapropriado e dificultando o acesso deliberado de menores a plataformas de alto risco.