Discord solicita revogação de suspensão de lives no Brasil

Discord pede revogação de suspensão de lives ao órgão regulador

A plataforma Discord formalizou um pedido de reconsideração à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando que o órgão federal revogue a medida que determinou a suspensão de lives na plataforma. A empresa argumenta na petição que não consegue atender ao prazo de três dias úteis estabelecido pela ANPD para a implementação dessa restrição.

O ofício foi protocolado na sexta-feira (14) e marca a primeira resposta formal do Discord após a determinação publicada pela agência no dia 12 de agosto. O prazo para o cumprimento da decisão original terminaria na segunda-feira (17), criando uma situação de urgência para a companhia.

Motivações da decisão da ANPD

A suspensão de transmissões ao vivo foi determinada em resposta ao repercussor caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a cometer suicídio durante uma live na plataforma. Esse episódio gerou reações do governo federal e mobilizou operações policiais de combate a crimes contra crianças e adolescentes.

Segundo a ANPD, a plataforma Discord vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para graves violações contra menores, incluindo práticas de assédio, violência, indução à automutilação e incitação ao suicídio. Essa conclusão foi fundamental para a agência justificar a medida preventiva contra as funcionalidades de transmissão ao vivo.

Argumentos técnicos do Discord contra o prazo

Nos documentos enviados à ANPD, o Discord contesta a viabilidade técnica de executar a suspensão de lives no prazo estipulado. A empresa afirma que "a engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado".

Esse argumento técnico fundamenta-se na complexidade de desativar uma funcionalidade específica em múltiplas plataformas simultaneamente, mantendo padrões de verificação e segurança. O Discord solicita que a ANPD estabeleça um cronograma mais realista para a implementação da medida.

Proposta de alternativa ao prazo original

Como contraproposta, o Discord pede que a agência determine um prazo mínimo de 15 dias úteis para a implementação da desativação de lives, bem como uma prorrogação equivalente para a comprovação do cumprimento das exigências. Essa solicitação reflete a posição da empresa de que necessita de mais tempo para garantir uma desativação segura e efetiva.

Discord questiona se caso foi "isolado" ou "recorrente"

Na mesma noite de sexta-feira (14), a plataforma enviou esclarecimentos à ANPD em resposta às demandas da agência. Nesse documento, o Discord afirma que a morte da menina de 13 anos representaria "um caso isolado" e não evidenciaria uma falha sistêmica na plataforma.

Para sustentar esse argumento, a empresa cita o decreto que regulamenta o ECA Digital, estabelecendo que "as penalidades não serão aplicadas nas hipóteses de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, inerente ao estado da técnica e à natureza da operação, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade".

Contudo, esse posicionamento entra em conflito direto com a conclusão da ANPD, que identificou uma utilização "recorrente" da plataforma para violações aos direitos de crianças e adolescentes, não caracterizando um evento isolado.

Defesa técnica sobre a transmissão do ato

Quanto ao aspecto específico do caso que motivou a decisão, o Discord alega que análises técnicas preliminares demonstram que "o ato final de suicídio não ocorreu na plataforma". A empresa também cita que a criptografia impediu o bloqueio automático de determinado conteúdo e que removeu integral e rapidamente o canal envolvido.

De acordo com o Discord, a remoção do canal e a suspensão das contas relacionadas ocorreram em menos de 25 minutos após o aviso da polícia, demonstrando uma resposta operacional rápida da plataforma aos problemas identificados.

Operação policial e prisões relacionadas

A operação da Polícia Federal deflagrada em 4 de agosto resultou na prisão de cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos, além de um homem de 18 anos. O chefe do grupo criminoso é um adolescente de 14 anos apreendido no Rio de Janeiro.

Essa ação policial foi motivada diretamente pelo caso e marca uma resposta coordenada entre autoridades para combater crimes contra menores na plataforma. O Discord informou ter repassado dados e registros aos investigadores para auxiliar na condução das investigações.

Compromisso contínuo com segurança

Nos esclarecimentos enviados à ANPD, o Discord afirma que atua continuamente para manter um ambiente digital seguro e saudável, rejeitando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos. A empresa declara que serve primordialmente como ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento.

Apesar dessas afirmações, a ANPD mantém sua posição de que a medida permanecerá vigente até que a plataforma "demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial".

Contexto político e repercussão

A primeira-dama Janja da Silva manifestou-se publicamente sobre o caso, afirmando que era necessário retirar do ar "imediatamente" a plataforma Discord. Sua declaração reflete a gravidade com que o governo federal tratou o episódio envolvendo a adolescente de 13 anos.

Essa repercussão política intensificou a pressão sobre a ANPD para agir de forma decisiva, resultando na determinação de suspensão das funcionalidades de live que aguarda resposta quanto ao pedido de reconsideração submetido pelo Discord.