Discord suspende transmissões ao vivo no Brasil por ordem da ANPD

Discord cumpre ordem da ANPD e suspende transmissões ao vivo

A plataforma Discord iniciou a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil após decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), divulgada na segunda-feira (17). A medida foi anunciada pela empresa em cumprimento à determinação regulatória baseada no ECA Digital, legislação que estabelece proteções para crianças e adolescentes na internet.

O compartilhamento de vídeo em tempo real agora está indisponível para usuários brasileiros. Importante ressaltar que Discord suspende lives mas a plataforma continua operacional no país, com outras funcionalidades preservadas, como mensagens de texto e chamadas de áudio.

Contexto da decisão regulatória

A ANPD emitiu sua determinação na quarta-feira anterior (12), concedendo um prazo de três dias úteis para que o Discord adotasse as medidas necessárias. A decisão foi motivada por investigação instaurada em 7 de agosto, que identificou falhas significativas na proteção de menores de idade na plataforma.

Segundo a agência reguladora, a plataforma vinha sendo utilizada recorrentemente como ambiente para violações contra crianças e adolescentes. As transmissões ao vivo foram identificadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e incentivo ao suicídio.

Resposta e comunicado do Discord

Em nota oficial, a empresa reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e destacou a importância das transmissões ao vivo para a experiência na plataforma. O Discord declarou estar em diálogo ativo com a ANPD em busca de solução que permita restabelecer os recursos suspensos.

"Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil. O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares", informou a empresa.

A plataforma ressaltou que a suspensão se restringe às funcionalidades de comunicação por vídeo em tempo real e compartilhamento de tela. Todos os demais serviços, incluindo mensagens diretas, conversas em grupos, servidores e chamadas exclusivamente de áudio, continuam funcionando normalmente.

O que permanece disponível para usuários

Apesar da restrição imposta, o Discord mantém uma ampla gama de funcionalidades operacional no Brasil. Usuários continuam podendo acessar mensagens diretas, grupos de mensagem, servidores de todos os tamanhos e canais de voz exclusivamente de áudio.

A empresa esclareceu que apenas os recursos dependentes de vídeo ou compartilhamento de tela foram afetados pela decisão regulatória. Essa distinção é importante para esclarecer que a plataforma não foi removida do ar, mas sim teve funcionalidades específicas desativadas.

Antecedentes: caso que motivou a investigação

O debate sobre segurança no ambiente digital intensificou-se após declarações da primeira-dama Janja da Silva, que sugeriu a retirada do Discord do ar "imediatamente". Sua fala referia-se a um caso trágico envolvendo uma adolescente de 13 anos que tirou a própria vida durante transmissões em grupos da plataforma.

O Discord admitiu que seu sistema de proteção falhou neste caso específico. A empresa relata que a primeira comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave foi registrada às 3h50, mas o servidor apenas foi retirado do ar às 4h15, totalizando aproximadamente 25 minutos de demora.

Avaliações de especialistas sobre a decisão

Pesquisadores e especialistas em proteção de menores consultados pela imprensa consideraram a medida necessária e bem-vinda. Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), classificou a suspensão como "acertada".

Maria Mello, do Instituto Alana, avaliou que a decisão foi "bem-vinda" e "importante" para estabelecer precedente para outras plataformas. "Esse é um passo importantíssimo para que a gente abra precedente para outras plataformas se adequarem. É um exemplo importante da capacidade do órgão fiscalizador de fazer seu papel", afirmou.

Mecanismos de proteção necessários

Especialistas também apontaram medidas que plataformas devem implementar para proteger menores efetivamente. A verificação de idade foi destacada como primeiro passo essencial, devendo ocorrer desde a entrada do usuário.

Segundo Maria Mello, o aliciamento de adolescentes frequentemente começa em outras redes sociais, com criminosos posteriormente conduzindo vítimas para salas fechadas onde realizam transmissões. Ela defende o uso de inteligência artificial para identificar casos de exploração, grooming e coerção, com respostas rápidas diante de situações de alto risco.

Marie Santini ressalta que além de regras, plataformas precisam ser transparentes e implementar mecanismos efetivos de fiscalização. Ela argumenta que sanções devem ser significativas e impactar o modelo de negócios das empresas, não apenas custos operacionais reduzidos.

Fundamentação legal: ECA Digital

A decisão da ANPD baseou-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde 17 de março do ano atual. Esta legislação funciona como extensão do ECA tradicional para o ambiente online, estabelecendo responsabilidades para plataformas e empresas de tecnologia.

O ECA Digital alcança não apenas serviços criados exclusivamente para menores, mas também qualquer plataforma digital com provável acesso por esse público. A lei exige que plataformas adotem medidas para prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, exposição a drogas, jogos de azar e pornografia.

Entre os requisitos estabelecidos estão a adequação de conteúdos por faixa etária, verificação confiável de idade, proteção de dados pessoais, ferramentas de supervisão parental, prevenção de perfilamento comercial de menores e permissão para fiscalização e auditoria. O descumprimento destas normas pode gerar sanções significativas.

Próximos passos e negociações

Representantes do Discord realizaram reunião na mesma segunda-feira (17) com integrantes da ANPD para discutir possíveis soluções. A empresa apresentou proposta com medidas para reforçar proteção de usuários em 10 de agosto, após reuniões com Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e a própria ANPD.

Na sexta-feira anterior (14), o Discord enviou esclarecimentos solicitados após a determinação de suspensão. No documento, afirmou atuar continuamente para manter o ambiente digital seguro e saudável, rejeitando qualquer prática de violência ou incitação a atos lesivos.

A plataforma também pediu revogação da determinação, argumentando dificuldade em cumprir o prazo de três dias úteis. No entanto, a suspensão permanecerá em vigor até que a empresa comprove adoção de medidas eficientes para proteger menores na plataforma.