Fux agenda audiência no STF sobre empréstimo de R$ 6,6 bi para BRB

Nova audiência marca tentativa de destravar empréstimo bilionário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 13 de janeiro com o objetivo de viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília. A decisão, tomada na quarta-feira (5), responde aos apelos do governo do Distrito Federal, que alerta sobre a inércia dos órgãos federais responsáveis pela materialização do acordo homologado ao final de maio.

Governo do DF denuncia falta de avanços na negociação

De acordo com a reclamação protocolada pelo governo do DF perante o Supremo, mais de dois meses se passaram desde a celebração do acordo inicial, contudo, nenhuma concessão foi formalizada, nem propostas com cronograma e condições foram apresentadas. A União e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) não cumpriram as disposições contratuais estabelecidas, deixando o empréstimo BRB completamente travado nas negociações.

A audiência convocada por Fux reunirá representantes de múltiplas instituições: governo do DF, Banco de Brasília, Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, Banco Central, Fundo Garantidor de Créditos e Ministério Público Federal. Além disso, o Banco do Brasil enviará representante em nome do consórcio de instituições que estuda a viabilidade do empréstimo.

Urgência na recuperação patrimonial da instituição

O governo do DF necessita finalizar a contratação do empréstimo com precisão para reconstituir o patrimônio do Banco de Brasília, severamente prejudicado pelas operações fracassadas realizadas com o Banco Master. Desde novembro de 2025, o banco não divulga seu balanço patrimonial justamente pela fragilidade gerada nessas transações comerciais.

Origem da crise que assola o BRB

A crise que afeta o Banco de Brasília tem raízes nas negociações empreendidas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que totalizaram aproximadamente R$ 30 bilhões. Em novembro de 2025, a Polícia Federal iniciou a Operação Compliance Zero, identificando um suposto esquema de fraudes financeiras em larga escala, envolvendo significativa parcela dessas transações.

Na sequência das investigações, em abril deste ano, o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, foi preso. A PF aponta que ele permitiu negócios com o Master sem respaldo adequado e sem observância das práticas corretas de governança corporativa.

Dimensão das perdas financeiras

O Banco de Brasília estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos adquiridos do Master constituem títulos inexistentes, fraudados ou praticamente irrecuperáveis. Esse volume representa o chamado "crédito podre" que ameaça criar um rombo substancial no patrimônio da instituição.

O governo distrital sustenta que conseguirá recuperar R$ 2,2 bilhões através de outros mecanismos para mitigar esses títulos problemáticos, porém necessita do empréstimo de R$ 6,6 bilhões para cobrir o saldo remanescente da lacuna patrimonial.

Plano de capitalização ainda sem resultados práticos

Conforme divulgado anteriormente, o prazo de 180 dias para execução do plano de capitalização apresentado ao Banco Central em fevereiro expirou na quarta-feira sem que as medidas de maior impacto fossem implementadas. O documento foi apresentado em 6 de fevereiro como um plano de capital preventivo, incluindo diversas providências para fortalecer o patrimônio do Banco de Brasília caso necessário.

Posteriormente, a necessidade de reforço patrimonial foi efetivamente confirmada. O banco divulgou parcialmente os números do rombo e adotou algumas medidas de combate, entre as quais figura o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e um acordo com fundo especializado para negociar outros R$ 15 bilhões em ativos provenientes do Master.

Etapas pendentes da recuperação financeira

O empréstimo permanece em suspenso, aguardando aprovação dos principais bancos públicos e privados do país, sendo essa a questão central a ser debatida na audiência de conciliação convocada pelo ministro Fux. O acordo previamente firmado com o fundo Quadra Capital foi rescindido em junho.

O plano preventivo de capital do Banco de Brasília segue sob sigilo mesmo após 180 dias de sua apresentação, impedindo conhecimento detalhado sobre quantas medidas foram efetivamente incluídas e implementadas. Desde fevereiro, o banco anunciou outras iniciativas para reverter parcialmente o prejuízo, contemplando responsabilização cível de aproximadamente 12 ex-gestores, pedido de bloqueio de bens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seus sócios, além da ampliação de capital social já aprovada em assembleia.

Contudo, pela ausência de divulgação de balanços patrimoniais desde 2025, o Banco de Brasília não conseguiu ainda detalhar o benefício gerado por essas medidas nem quantificar quanto permanece faltando para equilibrar seu patrimônio institucional.