Governo nega avaliação de propostas para reduzir juros

Ministro da Fazenda rejeita discussão sobre controle de juros

O governo federal descartou nesta segunda-feira qualquer possibilidade de estar avaliando medidas que envolvam o controle artificial da taxa de juros ou a utilização de reservas cambiais para compensar possíveis fugas de capital. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que essas iniciativas não fazem parte da agenda econômica do governo Lula e não estão sob análise em nenhum nível administrativo.

A declaração surge após especulações veiculadas pela imprensa acerca de um potencial encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o economista André Lara Resende, conhecido por ser um dos arquitetos do Plano Real e defensor de alternativas ao modelo atual de política monetária. Segundo Durigan, contudo, nenhuma reunião encontra-se agendada entre os dois.

Clarificação sobre encontros e discussões econômicas

Durante suas declarações, o titular da pasta da Fazenda enfatizou que diversos economistas estão se oferecendo para manter diálogos com a administração federal, incluindo conversas com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. Durigan ressaltou, porém, que estes encontros ainda não possuem datas confirmadas.

"Vários economistas estão se colocando à disposição para dialogar com o presidente e com o presidente do BNDES, mas não há nada agendado. Não há agenda com o presidente Lula e o economista André Lara Resende", declarou o ministro em comunicado à imprensa.

Aloizio Mercadante, figura histórica de confiança presidencial que desempenhou papel central na elaboração do programa de governo petista em 2022 e coordenou mais de trinta grupos técnicos durante o período de transição, também pronunciou-se sobre o assunto. O presidente do BNDES negou categoricamente que as propostas alternativas para a taxa de juros estejam sendo discutidas internamente no governo.

Posicionamento do BNDES contra propostas alternativas

Mercadante ressaltou que não existe qualquer proposta de tabelamento ou controle administrativo de juros em pauta, nem durante a campanha eleitoral anterior nem no presente momento. Segundo ele, o foco atual concentra-se em permitir que o presidente defina a estrutura completa da equipe econômica que atuará nos próximos quatro anos.

"Não há nenhuma proposta de tabelar juros em discussão, não teve na campanha e não tem no governo. Vamos aguardar o presidente definir a equipe econômica. A campanha já terminou, agora o presidente coordena o processo e define as responsabilidades", explicou o dirigente do BNDES.

De acordo com Mercadante, o presidente Lula iniciará as discussões formais sobre o quarto mandato a partir de terça-feira. Ele também reafirmou o compromisso histórico da administração petista em manter transparência e previsibilidade nas ações relacionadas à economia nacional.

Contexto da proposta de André Lara Resende

A proposta apresentada por André Lara Resende no final de setembro delineia um novo arranjo entre as políticas fiscal e monetária com o objetivo principal de reduzir a taxa Selic, que atualmente encontra-se em 13,75% ao ano. O economista defende a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional que estabeleceria metas para períodos de quatro a cinco anos.

Segundo o plano do economista, o Banco Central se comprometeria a manter a taxa básica dentro de um intervalo situado entre a meta de inflação (3,0%) e a taxa de crescimento nominal potencial. Esta última seria aproximadamente 5,5% ao ano, calculada pela soma da meta inflacionária com o crescimento real potencial estimado em 2,5% anuais.

A proposta prevê uma redução gradual da taxa básica ao longo de aproximadamente doze meses, atingindo a taxa de crescimento nominal potencial acrescida de um spread de segurança transitório de 2%, totalizando aproximadamente 7,5% ao ano. Este diferencial de segurança seria periodicamente reavaliado e reduzido progressivamente até sua eliminação total.

Críticas à política monetária atual

Em seu texto, André Lara Resende critica veementemente o patamar elevado em que se encontra a taxa de juros no Brasil, argumentando que a economia enfrenta um problema fundamental suscetível de solução mediante vontade política. O economista aponta que a resistência existente baseia-se em preconceitos associados a teorias monetárias e fiscais ultrapassadas.

"A economia tem um problema básico: a extraordinariamente alta taxa básica de juros. Um problema que tem solução clara. Só é preciso vencer os preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica", afirmou Resende em sua publicação.

Repercussão política e reações

A deputada federal Gleisi Hoffmann, membra do Partido dos Trabalhadores e ex-ministra das Relações Institucionais durante administração anterior, manifestou apoio ao artigo do economista através de redes sociais, caracterizando a publicação como fundamental para enfrentar críticas direcionadas à política fiscal brasileira.

Hoffmann também criticou a reação negativa do mercado financeiro ante a possibilidade do encontro entre Lula e Resende, afirmando que o segmento financeiro opera sob princípios autoritários. A ex-ministra defendeu o direito presidencial de manter conversas com economistas de diferentes correntes teóricas, considerando-o como uma virtude administrativa.

Repouso presidencial e agenda futura

Nos dias anteriores às declarações sobre as propostas econômicas, o presidente Lula permaneceu em repouso no Palácio da Alvorada e posteriormente na Residência Oficial localizada na Granja do Torto, visando recuperação de sua capacidade vocal e recomposição física após a campanha presidencial que resultou em sua vitória eleitoral sobre Flávio Bolsonaro.