Justiça afasta prefeito de Anajatuba por desvios de recursos

Tribunal ordena afastamento do gestor municipal

A Justiça determinou o afastamento do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB) de Anajatuba, município localizado a 137 quilômetros de São Luís. A medida foi tomada devido aos desvios de recursos públicos identificados em investigações federais que tramitam contra a administração municipal. O juiz Bruno Chaves de Oliveira fundamentou a decisão apontando múltiplas irregularidades nos contratos e processos de compras da prefeitura.

Na sentença, o magistrado ressaltou que existem evidências concretas de simulação, favorecimento e desrespeito aos procedimentos formais exigidos para contratos públicos. Os desvios de recursos públicos tornaram-se ponto central da análise judicial, levando à conclusão de que o afastamento era medida necessária para proteger os interesses do município.

Relatório da CGU expõe irregularidades sistêmicas

Um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) integra as bases para a decisão sobre os desvios de recursos públicos. O documento identifica superfaturamento em diversos itens de contratos que não foram entregues adequadamente à administração municipal. Entre as irregularidades catalogadas constam:

Realização de pesquisa de preços fictícia; ausência de documentação fiscal apropriada; abastecimento de veículos não autorizados para serviços na área de saúde; combustível adquirido com valores acima da tabela de mercado; aquisição de combustível sem comprovação de destinação; contratação de fornecedoras sem qualificação técnica necessária; alteração fraudulenta da quantidade de veículos de transporte de pacientes; falta de identificação das placas dos veículos abastecidos; motocicletas abastecidas com volume superior à capacidade dos tanques; notas fiscais incompletas e sem assinatura de condutores; utilização de postos não contratados para abastecimento da frota; atestados de capacidade técnica com indícios de falsificação; pagamento indevido por materiais de construção não comprovadamente entregues; contratação de empresas sem capacidade operacional; contratos simulados de locação de veículos; despesas de manutenção custeadas pelos proprietários dos carros; e ausência de identificação dos beneficiários finais das despesas.

Risco de destruição de provas fundamenta decisão

O juiz Bruno Chaves de Oliveira destacou como principal motivação para o afastamento o risco sério e concreto de que Sydnei Pereira pudesse destruir documentação nos últimos dias de mandato. Entre os arquivos em risco estão procedimentos licitatórios e contratos que integram as investigações contra a administração. Esta preocupação justificou a necessidade imediata da medida cautelar.

Em 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia solicitado o afastamento do prefeito. Na ocasião, o promotor Carlos Augusto Soares declarou: "Há um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados. O que se observa é que o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos e o afastamento dele é necessário".

Trajetória marcada por denúncias de corrupção

Em 2015, Sydnei Pereira, então vice-prefeito, denunciou o então prefeito Helder Aragão por corrupção. Após o afastamento de Aragão, Pereira assumiu a administração municipal. Reeleito em 2016, enfrentou denúncias contínuas, inclusive da Câmara Municipal, onde vereadores do seu próprio partido (PCdoB) apresentaram representações contra sua gestão. Um vereador chegou a protocolar oito representações em órgãos de fiscalização.

O vereador Lauro Sousa, também do PCdoB, manifestou preocupação ao constatar que a administração Pereira replicava as mesmas irregularidades da gestão anterior: "O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo". Nas eleições de 2020, Helder Aragão foi eleito novamente e assumiria a prefeitura a partir de janeiro de 2021.

Impacto nos serviços educacionais

As investigações revelam fechamento de escolas por insuficiência de recursos. Segundo dados do Sindicato dos Professores, a administração fechou 21 unidades escolares, reduzindo de 55 para aproximadamente 34 estabelecimentos em funcionamento. A prefeitura justificou o fechamento pela falta de recursos para manutenção da folha de pagamento dos docentes.

Adicionalmente, a gestão suspendeu o transporte escolar em diversos povoados, alegando problemas nas condições das estradas municipais. Esta decisão prejudicou significativamente o acesso de estudantes às unidades de ensino, elevando as taxas de evasão escolar na região.

Contratos investigados com a malharia Maria dos Milagres

Entre 2016 e 2017, a malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, sediada em São Luís, recebeu R$ 410 mil pela prefeitura em vendos de artigos esportivos e brinquedos. Somente em 2017 foram pagos R$ 321 mil conforme registrado no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os produtos incluíram bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de redes oficiais para campos de futebol.

Paradoxalmente, o principal campo de esportes da cidade apresentava-se sem traves e coberto de vegetação. Moradores de povoados do interior relataram nunca ter recebido ou avistado os artigos esportivos supostamente fornecidos. Em nota, a malharia afirmou ter participado das licitações com seriedade e responsabilidade, colocando-se à disposição da Justiça para esclarecimentos.

Pagamentos milionários para autopeças Brunopel

A autopeças Brunopel recebeu R$ 455 mil em 2016 por venda de peças automotivas. No ano seguinte, em 2017, os pagamentos aumentaram exponencialmente para R$ 8,4 milhões em peças e locação de veículos. Ironicamente, órgãos públicos como o Conselho Tutelar reclamavam indisponibilidade de veículos para suas operações.

O coordenador-geral do Conselho Tutelar, Telmo Lopes, relatou: "A gente solicita às vezes o apoio da polícia quando é emergência e quando não a gente está esperando a solução para continuar com o nosso trabalho". Entre os sócios da Brunopel estava Rosalina Pereira Silva, identificada como ex-companheira de Cosme Pereira de Souza, que havia doado R$ 2.500 para a campanha de Sydnei Pereira conforme registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Conexões familiares e conflito de interesses

Cosme Pereira de Souza também era tio de Pollyana Lisboa, secretária de administração municipal durante parte da gestão. Lisboa negou qualquer vínculo familiar com o prefeito, afirmando: "Não temos nenhuma ligação com o Prefeito, a não ser a empresa que concorreu, ganhou e nem faz parte mais da Prefeitura". Apesar disso, registros do TRE comprovam a doação de Cosme à campanha municipal.

Cosme também era proprietário de automóvel de luxo avaliado em mais de 120 mil reais, utilizado diariamente pela prefeitura. O prefeito argumentou que o veículo era alugado e que, quando Cosme perdeu o contrato de fornecimento, a nova empresa vencedora comprou o automóvel mantendo o regime de aluguel. Sydnei Pereira negou que Cosme fosse doador de campanha e justificou a contratação de Pollyana argumentando sua competência técnica anterior.

Contestações sobre valores pagos

O prefeito questionou a cifra de R$ 8,4 milhões alegando ser impossível para um município do porte de Anajatuba desembolsar sequer metade desse valor. Entretanto, o procurador de contas do TCE, Jairo Cavalcanti, explicou o processo de comprovação: "Quando o documento chega aqui sendo comprovado que houve transferência bancária, um recibo ou um cheque em favor do credor, nós consideramos que esse valor foi efetivamente pago". Os registros contábeis comprovam as transferências mediante documentação bancária apropriada.