Mendonça proíbe impulsionamento de vídeo contra Flávio Bolsonaro

Decisão do TSE suspende impulsionamento de conteúdo contra candidato

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou neste domingo (11) a suspensão do impulsionamento de conteúdo que critica Flávio Bolsonaro. A ordem proíbe a continuidade da veiculação de um vídeo político produzido pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aborda a posição do candidato à Presidência da República sobre a escala 6x1.

A decisão sobre Flávio Bolsonaro ocorreu após solicitação formal da campanha do senador pelo Partido Liberal, que argumenta sofrer desqualificação através do material audiovisual. Conforme informado pelo magistrado, a medida é de natureza preliminar e ainda necessita de referendo pelo plenário da corte eleitoral.

Fundamentos legais da proibição

André Mendonça fundamentou sua decisão citando dispositivos da legislação eleitoral brasileira. Segundo o ministro, o uso de recursos financeiros destinados a ampliar a circulação de mensagens predominantemente negativas contra candidaturas opostas está expressamente vedado pela lei.

O vídeo em questão, com duração de 30 segundos, apresenta uma atriz declarando que Flávio Bolsonaro se posicionaria contrariamente ao fim da escala 6x1 de trabalho. Na sequência, o material alega que o Partido Liberal, sigla pela qual o candidato é filiado, estaria conduzindo campanha para obstruir a aprovação de tal medida legislativa.

Detalhes do conteúdo questionado e investimento

Conforme informações apresentadas pela defesa de Flávio Bolsonaro ao tribunal, a campanha de Lula realizou dois anúncios pagos que geraram entre 715 mil e 820 mil impressões no total. Os dados indicam que o alcance combinado dos anúncios atingiu 369.144 contas nas redes sociais.

De acordo com o relato, os investimentos destinados à promoção desse conteúdo ficaram estimados entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. O período de veiculação dos anúncios compreendeu os dias 12 a 14 de setembro, quando o material recebeu impulsionamento pago nas plataformas digitais.

Alcance da proibição e divulgação orgânica

Mendonça observou em sua fundamentação que o vídeo deixou de receber impulsionamentos pagos após o término do período especificado. Por essa razão, a determinação se aplica unicamente em caso de reativação de pagamentos pela campanha de Lula para amplificar o alcance do conteúdo. O magistrado deixou claro que a proibição não abrange divulgações de natureza orgânica, realizadas sem investimentos em impulsionamento.

Essa distinção constitui ponto relevante da decisão, pois permite que o material continue circulando nas redes sociais através de compartilhamentos espontâneos de usuários, mas impede novo investimento financeiro em sua propagação.

Ação contra a Central Única dos Trabalhadores

Em desdobramento paralelo, André Mendonça também determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) proceda à remoção de cinco vídeos contrários a Flávio Bolsonaro de suas páginas oficiais. A decisão fundamenta-se no entendimento de que perfis institucionais não podem divulgar material de propaganda eleitoral, independentemente da precisão factual do conteúdo.

O ministro destacou que as cinco publicações em questão acumulavam mais de 29 mil interações de curtida e aproximadamente 4,5 mil comentários na plataforma Instagram. Esses números demonstram, segundo Mendonça, circulação considerável do conteúdo na rede social, justificando a necessidade de sua remoção.

Implicações para campanhas eleitorais digitais

As decisões de Mendonça refletem posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso de recursos tecnológicos e investimentos financeiros em propaganda eleitoral durante períodos de campanha. A jurisprudência estabelecida sinaliza que órgãos como a corte eleitoral atuam no sentido de equilibrar o debate político digital, limitando a amplificação artificial de mensagens negativas mediante pagamento.

As determinações também evidenciam discussões mais amplas sobre o papel de entidades representativas, como centrais sindicais, no contexto eleitoral, especialmente no que concerne à divulgação de conteúdos de natureza política em suas plataformas institucionais.