MPF solicita ao TikTok exclusão de perfis que comercializam mercúrio

MPF recomenda exclusão de contas ligadas ao comércio de mercúrio

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação formal à ByteDance Brasil, empresa responsável pela administração do TikTok no país, solicitando a remoção imediata de perfis que fazem propaganda da venda de mercúrio destinado ao garimpo ilegal de ouro. A ação representa um esforço significativo do órgão para combater atividades criminosas perpetradas através de plataformas digitais, especialmente aquelas que prejudicam ecossistemas sensíveis como a Amazônia.

Durante investigação conduzida em agosto de 2026, o MPF identificou mais de 100 publicações anunciando mercúrio, totalizando aproximadamente 5,8 milhões de visualizações. A recomendação foi formalizada através de inquérito civil de abrangência nacional, sob responsabilidade do procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha, com objetivo de apurar sistematicamente o uso da plataforma para divulgação e negociação ilegal dessa substância controlada.

Características dos anúncios e alcance da operação ilícita

O monitoramento realizado pelo MPF identificou três perfis específicos que ofereciam mercúrio em diversos idiomas, incluindo português, espanhol e inglês. Os contatos para negociação apresentavam números telefônicos vinculados à China, particularmente ao distrito de Wanshan, região conhecida internacionalmente como a "Capital do Mercúrio". Cada transação oferecia a substância em frascos padronizados de 34,5 quilogramas, especificando pureza de 99,999% e estabelecendo quantidade mínima para aquisição.

Um dos perfis era direcionado especificamente para o público brasileiro, utilizando expressões em português como "No Brasil", "Dono de Garimpo" e "Para o seu garimpo", além de hashtags relacionadas a mineração e ouro. No momento do monitoramento, este perfil possuía 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas, demonstrando alcance considerável entre o público-alvo.

Riscos sanitários e ambientais do mercúrio

O mercúrio representa uma ameaça grave à saúde pública e ao meio ambiente amazônico. Garimpeiros utilizam essa substância para separar o ouro de sedimentos, processo que contamina ecossistemas aquáticos. O metal biomagnifia-se na cadeia alimentar, alcançando comunidades indígenas e ribeirinhas da região, provocando efeitos neurológicos irreversíveis, particularmente em gestantes e crianças. O MPF alertou que essa exposição causa danos permanentes ao desenvolvimento cognitivo e neuromotor das populações afetadas.

Respostas da plataforma TikTok

O TikTok respondeu às investigações informando que os conteúdos foram removidos por violarem suas Diretrizes da Comunidade relacionadas a produtos e serviços regulamentados. A plataforma proíbe explicitamente a comercialização, marketing ou fornecimento de acesso a produtos e serviços regulamentados, proibidos ou de alto risco. No entanto, o MPF ressaltou que mecanismos de controle da plataforma não foram suficientemente eficazes para prevenir a disseminação desse material ilícito.

Recomendações do MPF e prazos estabelecidos

O órgão ministerial recomendou que o TikTok proceda à exclusão imediata dos perfis identificados e remova todos os conteúdos relacionados. Solicitou, adicionalmente, que a plataforma realize buscas ativas para identificar e remover conteúdos similares, aprimorando mecanismos automáticos de bloqueio e impedindo que anúncios sejam recomendados ou amplificados pelo algoritmo da rede social. Caso os anúncios persistam, a empresa deverá exigir documentação comprovando origem do produto e autorizações necessárias para importação e utilização.

O TikTok possui prazo de trinta dias para informar ao MPF sobre acatamento das recomendações, medidas implementadas, e se houve impulsionamento pago ou monetização nos perfis investigados. Adicionalmente, recomenda-se que a plataforma divulgue integralmente a recomendação em sua página inicial e aplicativo pelo período de trinta dias, ou alternativamente, publique comunicado próprio explicitando proibição do comércio de mercúrio líquido na rede social.

Migração para aplicativos de mensagens e desafios de fiscalização

O monitoramento do MPF indicou que negociações frequentemente migravam para aplicativos de mensagens privadas, dificultando o rastreamento das transações e o controle das atividades ilícitas. Essa estratégia dos infratores visa contornar as limitações impostas pelas diretrizes das plataformas públicas, movimentando operações para ambientes menos monitorados. O órgão enfatizou que a plataforma TikTok possui regulamentações que proíbem publicidade e oferta de produtos de risco, bem como compartilhamento de contatos para negociações fora da plataforma, sugerindo que maior vigilância é necessária para cumprir essas normas.

Perspectivas futuras e combate ao garimpo ilegal

Esta ação do MPF representa esforço contínuo no combate ao garimpo ilegal e à comercialização de substâncias perigosas através de canais digitais. A recomendação estabelece precedente importante para responsabilização de plataformas de mídia social no controle de conteúdo que facilita atividades criminosas. Espera-se que outras redes sociais também implementem medidas mais rigorosas para prevenir anúncios de mercúrio e substâncias controladas, protegendo particularmente populações vulneráveis da Amazônia.