PF e PGR desmentem acusação sobre financiamento de documentário

Negação das autoridades sobre alegado financiamento

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República emitiram comunicados oficiais nesta sexta-feira (9) refutando as alegações de que Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, teria feito declarações sobre o financiamento de documentário Lula durante as negociações para uma colaboração premiada. Ambas as instituições negam categoricamente que o ex-banqueiro tenha fornecido provas documentais ou testemunhais acerca dessa questão.

A revista Veja divulgou na mesma data que Vorcaro teria reconhecido, em áudio, ter aportado recursos financeiros para a produção do filme sobre a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme a publicação, esse material integraria a proposta de delação do ex-banqueiro, que posteriormente foi descartada. O documentário, dirigido por Oliver Stone, foi lançado em maio de 2024, tendo sua produção ocorrido entre 2022 e 2023.

Posicionamento oficial da Polícia Federal

Em comunicado público, a Polícia Federal assegurou que Vorcaro não realizou depoimento com os termos descritos pela reportagem, tampouco entregou documentação ou informações sobre o suposto financiamento documentário Lula. A instituição esclareceu que as propostas de colaboração apresentadas pela defesa do investigado não foram aprovadas devido ao não cumprimento dos requisitos legais exigidos.

A corporação informou ainda que recebeu uma denúncia formal do grupo Prerrogativas solicitando investigação imediata dos fatos relacionados à publicação. Os representantes legais do grupo requisitaram perícia forense no áudio atribuído ao banqueiro, que conteria acusações diretas contra o presidente da República. A Polícia Federal passou o expediente para avaliação técnica e adoção das medidas apropriadas de investigação criminal.

Resposta da Procuradoria-Geral da República

A PGR também emitiu nota pública negando as informações veiculadas. De acordo com o órgão, todas as negociações de colaboração premiada foram conduzidas exclusivamente por advogados contratados por Vorcaro, sem que houvesse contato direto entre o ex-proprietário bancário e representantes da Procuradoria. A instituição ressaltou que não houve depoimento oral do banqueiro, precisamente porque a proposta de colaboração foi rejeitada.

O órgão ministerial reafirmou o compromisso com o sigilo obrigatório dos procedimentos de colaboração premiada, conforme determinação legal. A PGR declarou que todas as propostas formalizadas pela defesa foram recebidas na forma como foram livremente elaboradas, sem julgamentos prévios ou recusas antecipadas.

Defesa do ex-banqueiro se manifesta

Os advogados de Daniel Vorcaro divulgaram comunicado rejeitando as alegações sobre o suposto financiamento documentário Lula e qualquer ligação entre esse tema e as tratativas de colaboração que não chegou a ser celebrada. A defesa deixou claro que não reconhece a autenticidade, origem ou integridade de qualquer material divulgado publicamente.

Conforme declarado pelos representantes legais, Vorcaro não prestou nenhum depoimento à Polícia Federal ou à Procuradoria-Geral da República durante as negociações de colaboração premiada. A defesa ressaltou que o ex-banqueiro dispõe de informações relevantes e personalíssimas sobre o caso, mantendo sua disponibilidade para cooperar com as autoridades competentes.

Ação da Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União comunicou que solicitará direito de resposta e retificação das informações divulgadas pela revista, sem descartar possíveis medidas jurídicas adicionais. O direito de resposta constitui instrumento legal previsto na Lei nº 13.188/2015, permitindo que pessoas ou instituições contestem publicações que considerem ofensivas ou imprecisas.

A AGU, que representa judicialmente o governo federal, tomou essa iniciativa após solicitações formais da Casa Civil e do Ministério da Saúde. A ação representa o posicionamento oficial do Executivo perante a controvérsia pública suscitada pela reportagem sobre o financiamento documentário Lula.

Contexto das negociações de colaboração premiada

As tratativas envolvendo Daniel Vorcaro ocorreram no contexto mais amplo de investigações sobre suas atividades empresariais e possíveis irregularidades. A colaboração premiada, instrumento legal que permite a investigados oferecerem informações em troca de benefícios processuais, depende do cumprimento de requisitos específicos estabelecidos pela legislação brasileira.

A rejeição da proposta de Vorcaro, segundo as autoridades, deveu-se especificamente à não conformidade com esses requisitos legais. As razões da recusa foram comunicadas à defesa do ex-banqueiro, conforme procedimento adequado.