Prefeitos do Centro-Oeste discutem atraso do Fundeb em Divinópolis

Reunião de prefeitos debate crise nos repasses do Fundeb

Dez gestores municipais da Região Centro-Oeste de Minas Gerais se reuniram na manhã de segunda-feira (23) na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), em Divinópolis, com o objetivo de discutir soluções para o atraso do Fundeb e a crescente dívida do Governo estadual com as prefeituras. O encontro evidenciou a gravidade da situação financeira que afeta os municípios, especialmente nas áreas de educação e serviços públicos essenciais.

O principal tema abordado durante o encontro foi o atraso nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que representa uma das maiores fontes de receita para os municípios mineiros. A falta desses recursos tem comprometido a capacidade das prefeituras de honrar seus compromissos, especialmente com o pagamento de salários de profissionais da educação e manutenção de serviços escolares.

Situação crítica em Divinópolis

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), abordou publicamente a situação financeira crítica da capital da região e, pela primeira vez, mencionou a possibilidade de escalonar o pagamento de salários dos profissionais da educação. Segundo o gestor, o município tem uma dívida de R$ 6 milhões referente ao atraso do Fundeb.

"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", declarou Galileu durante a reunião.

Em Divinópolis, aproximadamente R$ 6,5 milhões dos R$ 7 milhões gastos mensalmente com a folha de pagamento da Educação provêm do Fundeb, o que representa mais de 90% dos salários quitados no início do mês. A Prefeitura já adotou medidas emergenciais, como a suspensão do recurso de férias para servidores da educação, a fim de garantir que os salários fossem pagos junto com os demais funcionários públicos.

Compromisso com a luta pelos repasses

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou do encontro e reafirmou que a falta do repasse comprometerá significativamente os serviços prestados à população. "Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", comentou o gestor.

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, explicou que o objetivo da reunião transcendeu a simples exposição das dificuldades financeiras individuais. O encontro buscou fortalecer uma parceria estratégica entre os prefeitos para ampliar as ações de reivindicação junto ao governo estadual.

"Algumas medidas foram tomadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medidas judiciais para que o Governo tomasse uma posição, mas tivemos um retorno pequeno disso. Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", alertou Resende.

Dimensão da dívida estadual

A dívida do Estado de Minas Gerais com os municípios atinge proporções alarmantes. Conforme informações da Amvi, o Estado deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros especificamente referentes ao atraso do Fundeb. Esse valor coloca em risco toda a estrutura de oferecimento de serviços públicos nas cidades.

Em maio, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais divulgaram que a dívida do Governo com as prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste ultrapassava R$ 227 milhões. No contexto geral, o débito estadual com as prefeituras excedia R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões referentes à área de Saúde.

Na região Centro-Oeste especificamente, a dívida chegou a R$ 227.593.368,33 conforme informações das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS). Os dados indicam que a falta de repasses relacionados à saúde intensificou-se a partir de junho de 2016, embora existam passivos pendentes desde 2011.

Impacto na educação municipal

A suspensão ou atraso do atraso do Fundeb impacta diretamente a qualidade e continuidade da educação básica nos municípios. Professores deixam de receber seus salários integralmente, o transporte escolar é afetado, e as manutenções nas unidades educacionais ficam comprometidas.

Os prefeitos alertam que, sem a regularização dos repasses, a situação tenderá a se agravar ainda mais nos próximos meses, especialmente em agosto, quando novos compromissos chegam ao vencimento. A possibilidade de escalonamento de salários, mencionada por Galileu em Divinópolis, representa um último recurso antes que os municípios deixem de cumprir suas obrigações constitucionais.

Próximas estratégias

A reunião deixou evidente que os prefeitos do Centro-Oeste trabalharão conjuntamente em novas ações judiciais e administrativas para pressionar o governo estadual. O comprometimento coletivo dos gestores demonstra que o problema do atraso do Fundeb não é isolado e exige soluções urgentes e estruturais para evitar um colapso nos serviços públicos municipais.