Suprema Corte nega liminar de Trump contra votos californianos

Suprema Corte nega liminar de Trump contra votos californianos

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira uma solicitação do governo Trump que buscava anular quase 20 mil votos da Califórnia. A decisão da Suprema Corte nega liminar de Trump contra votos californianos ocorre na véspera das eleições legislativas de meio de mandato, consideradas fundamentais para definir o controle do Congresso.

O governo republicano havia pedido à corte que os votos contestados fossem separados até que a cidadania dos eleitores pudesse ser verificada. Segundo a administração Trump, as pessoas identificadas constavam nas listas eleitorais como prováveis não cidadãos. Porém, a Suprema Corte recusou-se a intervir no caso sem detalhar os motivos da decisão, conforme é comum em julgamentos de emergência.

Argumentos do governo e posição das autoridades californianas

O Departamento de Justiça argumentava que separar os votos era um pedido modesto e permitiria que os votos considerados legais fossem contabilizados posteriormente. Contudo, autoridades eleitorais da Califórnia afirmaram que a lista apresentada pelo governo continha muitos erros e que a medida poderia impedir eleitores legalmente habilitados de exercer seu direito de voto.

Funcionários do estado alertaram ainda que, neste momento, seria logisticamente impossível localizar e separar os votos contestados, uma vez que a votação está em andamento desde o início de outubro. Todos os cerca de 23 milhões de eleitores registrados na Califórnia recebem uma cédula pelo correio, e centenas de milhares de votos já foram processados.

Instâncias inferiores da Justiça contra o governo

Antes da decisão da Suprema Corte, juízes de instâncias inferiores já haviam rejeitado o pedido do Departamento de Justiça. Um juiz de primeira instância alertou que a medida poderia impedir cidadãos de votar nas eleições de meio de mandato e provocar caos no processo eleitoral.

Em Washington, outro juiz federal decidiu contra as tentativas do governo de impor exigências de última hora às autoridades eleitorais da Califórnia, concluindo que elas violavam a Constituição dos Estados Unidos. O juiz-chefe James Boasberg escreveu que o Poder Executivo provavelmente violou a Cláusula Eleitoral da Constituição, que atribui a autoridade sobre as regras eleitorais exclusivamente aos estados e ao Congresso.

Um painel de três juízes de um tribunal de apelações manteve a decisão por 2 votos a 1. Um juiz indicado por Trump e outro indicado pelo presidente Joe Biden votaram pela manutenção da ordem que bloqueava a medida do governo. Apenas o terceiro integrante do painel, também indicado por Trump, discordou, argumentando que a recusa da Califórnia em separar os votos incentiva a violação da lei federal.

Questões sobre a confiabilidade dos dados

Durante audiências judiciais, ficou evidente que os dados utilizados pelo governo continham imprecisões significativas. A juíza distrital Trina Thompson questionou detalhadamente os relatos sobre inexatidões nos dados do Departamento de Justiça, perguntando ao advogado Kenneth Kao se havia uma alta taxa de erros.

Kao admitiu que era uma afirmação justa e explicou que por isso pediam a ajuda dos responsáveis pelos registros eleitorais para verificar se todos eram eleitores válidos. Posteriormente, o procurador federal Bill Essayli, responsável pelo escritório do Departamento de Justiça em Los Angeles, afirmou estar confiante de que as pessoas da lista não tinham direito a votar, mas admitiu que poderia haver erros na relação.

Contexto político e críticas ao governo

O governo republicano de Trump colocou como prioridade identificar eleitores que não sejam cidadãos americanos, apesar de esses casos serem raros. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, criticou o recurso, afirmando que cheira a desespero e constitui mais uma tentativa de minar as eleições e atropelar o Estado de Direito.

O governo sofreu uma sequência de derrotas nos tribunais nessa ofensiva e foi amplamente criticado por esperar até poucas semanas antes da eleição para apresentar suas exigências às autoridades eleitorais, com base em uma lista que o próprio Departamento de Justiça admite não ser totalmente confiável.

Precedentes e série de disputas judiciais

Esta decisão da Suprema Corte nega liminar de Trump contra votos californianos e representa mais um episódio de uma série de disputas judiciais na véspera das eleições de meio de mandato. Em setembro, os ministros da corte já haviam rejeitado uma tentativa anterior de Trump de restringir o voto pelo correio em todo o país.

Porém, na mesma ocasião, a Suprema Corte decidiu a favor do governo Trump em uma série de outros recursos emergenciais, demonstrando uma posição variável da corte em relação aos pedidos da administração. O Departamento de Justiça tentou acelerar o andamento do caso e chegou a pedir a intervenção antecipada de um tribunal de apelações, mas ambos os pedidos foram rejeitados.

A decisão reforça a posição dos tribunais de que qualquer modificação nas regras eleitorais próxima ao dia da votação coloca em risco a integridade do processo democrático e deve ser evitada, especialmente quando baseada em dados com significativas margens de erro.