Alcolumbre sinaliza impeachment de Mendonça caso Moraes seja processado

Alcolumbre sinaliza impeachment cruzado caso pressão por Moraes se intensifique

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou a integrantes do Congresso Nacional que autorizaria o prosseguimento de um processo de impeachment de Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, caso a pressão para abrir impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes se tornasse incontrolável. Essa estratégia de impeachment cruzado funcionou como mecanismo para reduzir as tensões institucionais no Senado durante os últimos dias.

Decisão de Moraes mobiliza investigação contra Mendonça

Na noite de quinta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes formalizou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para investigação do ministro André Mendonça. O requerimento de Moraes ganhou força após a divulgação de elementos no inquérito das Fake News, em que o ministro destacava possíveis indícios de crime de responsabilidade envolvendo Mendonça e mencionava ainda que Alcolumbre havia sido objeto de investigações pretéritas.

Essa sinalização foi interpretada nos corredores do Congresso como uma possibilidade de legitimação para ações futuras de Alcolumbre no âmbito do Senado Federal. Contudo, na sexta-feira (4), o presidente Fachin retirou o pedido de Moraes do escopo do inquérito das Fake News, determinando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio Mendonça se manifestassem num prazo de até cinco dias sobre a solicitação.

Fachin assume condução dos casos envolvendo ministros

Com a decisão de Fachin, os dois procedimentos que envolvem tanto Moraes quanto Mendonça passaram a ser conduzidos diretamente pela Presidência do Tribunal. Essa transferência de competências eliminou a vinculação ao inquérito das Fake News e estabeleceu um novo rito processual para ambos os casos.

Contexto da crise institucional: o relatório do Banco Master

Na terça-feira (1º), André Mendonça removeu o sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal, confeccionado por determinação sua, que expunha comunicações e interações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A divulgação desse documento marcou um ponto de inflexão na crescente tensão entre os ministros.

Em seguida, Mendonça recomendou que os conteúdos presentes nos relatórios policiais fossem submetidos à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal. Após essa publicização, determinou também que a PGR apresentasse seu parecer sobre o assunto. O procurador-geral Paulo Gonet, que havia sido mencionado nos documentos divulgados por Mendonça, manifestou-se afirmando que toda a investigação seria nula e não poderia ter sido conduzida sem requerimento formal do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Acusações de Moraes contra Mendonça

Na petição dirigida a Fachin, Alexandre de Moraes alegou a presença de indícios robustos relacionados a improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos específicos durante o exercício da relatoria dos processos do Banco Master e do INSS. Moraes fundamentou suas alegações em relatório da Polícia Federal, embora reconhecesse restrições quanto ao uso desse material.

O próprio relatório da PF contém ressalva explícita indicando que o documento possui caráter restrito de uso, não dispõe de poder decisório, não pode ser utilizado como prova e não pode ser mencionado como fonte em documentação externa. Essa limitação técnica reduz significativamente o valor probatório do material em procedimentos judiciais formais, já que não atende aos requisitos legais convencionais.

Questões sobre a validade probatória do material

Relatórios de inteligência, por sua natureza constitutiva, não são formulados para figurar em processos judiciais. Por essa razão, seu conteúdo é frequentemente classificado como indício, não como prova conclusiva. No entanto, fundamentando-se nas informações contidas no relatório policial, Moraes afirmou que Mendonça teria se apropriado irregularmente das autoridades policiais na condução das investigações, intermediado de forma inadequada potenciais acordos de colaboração premiada e redirecionado a investigação conforme motivações de natureza política e pessoal, mencionando explicitamente seu próprio nome e o de Alcolumbre.

Fundamentação constitucional da alegação

Moraes recorreu a disposições da Constituição Federal e do regimento interno do Supremo Tribunal Federal para sustentar que compete a órgão colegiado examinar a possível prática de crime ordinário por parte de magistrados. Segundo sua argumentação, o relatório da Polícia Federal revelaria procedimentos executados por Mendonça demonstrando flagrante comprometimento de imparcialidade no exercício de suas funções judiciais, configurando violação de princípios fundamentais da magistratura.