Brasil ativa Lei de Reciprocidade contra tarifas americanas
Governo brasileiro inicia processo de reciprocidade contra EUA por tarifas impostas a produtos brasileiros. Conheça os detalhes dessa ação diplomática.
Brasil dá início ao processo de reciprocidade contra tarifas americanas
O governo brasileiro comunicou nesta quinta-feira (13) que iniciou formalmente o procedimento para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas à exportação brasileira. A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada em 2025, constitui um mecanismo legal que autoriza o país a adotar contra outra nação as mesmas restrições, medidas ou tarifas que sofreu anteriormente.
Conforme informado em nota oficial, o governo brasileiro deu prosseguimento à análise de enquadramento ordinário das medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificou formalmente o governo americano sobre o início do processo e solicitou a realização de consultas diplomáticas para tratar do assunto.
Consultas diplomáticas e negociações em andamento
O governo brasileiro enfatizou que as consultas diplomáticas visam mitigar ou eliminar os efeitos das medidas e contramedidas estabelecidas na Lei de Reciprocidade Econômica. A estratégia reafirma o comprometimento da administração federal em priorizar o diálogo e a negociação nas relações internacionais, mesmo diante das divergências comerciais.
Pouco antes da divulgação da nota oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, a fim de discutir os desdobramentos da situação.
Posicionamento brasileiro sobre as tarifas
O governo reafirmou que atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para obter o encerramento das investigações fundamentadas na Seção 301. A administração federal apresentou evidências que contestam as alegações estadunidenses sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
Segundo comunicado oficial, as tarifas norte-americanas são caracterizadas como injustificadas e arbitrárias. O Brasil segue defendendo sua posição em todas as instâncias competentes, incluindo organismos internacionais de regulação comercial.
Reações do setor privado
Representantes da indústria de máquinas e equipamentos expressaram preocupação com a aplicação da Lei de Reciprocidade. No mês passado, após a tarifa de 25% entrar em vigor, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) recomendou que o Brasil continuasse negociando com os EUA por canais diplomáticos e relações comerciais diretas, evitando escaladas de conflito.
Ações na Organização Mundial do Comércio
No início da semana, o governo dos Estados Unidos respondeu ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC). Os EUA informaram estar "à disposição" para discutir as questões relacionadas ao tarifaço, confirmando a aceitação do pedido de consultas brasileiro.
O Brasil acionou a OMC para contestar duas tarifas recentes impostas pela Casa Branca. A primeira, de 25%, foi aplicada sob o argumento de que o Brasil adota práticas econômicas consideradas desleais pelos EUA em relação a empresas americanas. A segunda tarifa, de 12,5%, foi justificada com base na alegação de que o Brasil, assim como dezenas de outros países, falhou na fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Ao recorrer à organização internacional, o governo brasileiro argumentou que as novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump são discriminatórias, unilaterais e violam os compromissos assumidos pelos Estados Unidos junto à entidade.
Cronologia das medidas tarifárias de Trump contra o Brasil
Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA, fundamentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Durante junho, o republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50%, utilizando como base a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos EUA de 1962.
Em julho do mesmo ano, Trump impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total de diversos itens para 50%. A medida, porém, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções para produtos específicos.
Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas, sinalizando alguma flexibilidade nas relações comerciais.
Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas. Com essa decisão, caíram a taxa "recíproca" de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil. As tarifas sobre aço e alumínio não foram afetadas, pois se baseiam na Seção 232.
No mesmo mês de fevereiro, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, fundamentada em um dispositivo da lei comercial de 1974, que se acumula às tarifas já existentes.
Em 22 de julho, entrou em vigor a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, resultante de uma investigação dos EUA contra o Brasil baseada na Seção 301 da Lei de Comércio. Milhares de produtos importantes para a economia americana ficaram isentos dessa medida.
No dia 24 de julho, começou a vigorar a nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A alíquota entrou em funcionamento no mesmo dia em que a tarifa global de 10%, adotada por Trump em fevereiro, perdeu sua validade.
