Discord tem 10 dias para propor medidas de proteção

Discord deve apresentar proposta de proteção em prazo definido

A plataforma de comunicação Discord possui dez dias úteis para apresentar uma proposta de proteção que atenda às exigências do governo brasileiro. A determinação foi estabelecida durante uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2) pela Justiça Federal do Distrito Federal, marcando um passo importante nas negociações entre a empresa e as autoridades federais sobre a segurança de usuários na plataforma.

O encontro contou com a presença de representantes da Discord, além de membros da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após receber a proposta de proteção apresentada pela plataforma, o governo terá um prazo de vinte dias úteis para analisar o conteúdo e avaliar se as medidas são satisfatórias.

Contexto das exigências governamentais

A ação contra o Discord foi iniciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de que a plataforma implemente medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. As exigências estão fundamentadas na legislação brasileira, especialmente nas disposições estabelecidas pelo ECA Digital, que trata dos direitos de menores no ambiente online.

A demanda governamental não se limita apenas às medidas de proteção. A AGU também solicitou que o Discord seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões, refletindo a gravidade das falhas identificadas na plataforma.

Investigações e casos que geraram preocupações

O governo iniciou essa ação judicial após constatar que a plataforma Discord continua apresentando falhas significativas em seus mecanismos de proteção aos usuários. A situação agravou-se particularmente após a descoberta de um caso trágico envolvendo uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul, que cometeu suicídio depois de ser incitada durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma. A polícia segue investigando o incidente, sendo que a maioria dos suspeitos de terem incitado a menina é menor de idade.

Como resultado dessa repercussão nacional, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as transmissões ao vivo no Discord em todo o Brasil desde o dia 12 de agosto, uma medida cautelar que busca proteger os usuários enquanto as negociações prosseguem.

A plataforma e suas vulnerabilidades

O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação inadequada da idade dos usuários. Essas deficiências têm permitido que menores tenham acesso a conteúdos inapropriados e interações prejudiciais.

Negociações anteriores e perspectivas futuras

O governo federal vinha negociando com o Discord ajustes em seus mecanismos de controle, com expectativa de que essas mudanças fossem formalizadas através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, as medidas propostas pela empresa durante essas negociações não foram consideradas suficientes para afastar os riscos apontados pelas autoridades.

Mesmo após o protocolo da ação judicial, a AGU mantém-se aberta a possibilidades de acordo. Essa abertura sugere que a administração federal busca uma solução que combine a proteção efetiva dos usuários com a viabilidade operacional da plataforma no país.

Os próximos dez dias serão cruciais para determinar se a Discord conseguirá apresentar uma proposta de proteção que satisfaça as demandas das autoridades brasileiras e contribua para criar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.