Flávio Bolsonaro nega autorização para ação contra reajuste

Flávio Bolsonaro nega autorização para ação contra reajuste

O pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL) esclareceu publicamente, durante transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (17), que não foi responsável pela ação contra reajuste Bolsa Família protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O parlamentar, aliado político de Bolsonaro, acionou a Justiça Eleitoral em resposta ao aumento de 15% no benefício social anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em sua manifestação, Flávio Bolsonaro foi categórico ao afirmar que desautoriza a iniciativa. "Quero deixar claro que houve um deputado que procurou a Justiça para tentar bloquear esse reajuste. Isso não aconteceu sob minha orientação. Não concordo com essa estratégia. Ele não deveria ter apresentado a ação, mas a fez por iniciativa própria. Não fui quem solicitou essa medida", declarou.

Detalhes do reajuste anunciado

O presidente Lula comunicou um aumento de 15,04% nos valores do programa de transferência de renda. Com essa elevação, o piso beneficiário sobe de R$ 600 para R$ 691, representando um incremento mensal de R$ 91 por beneficiário. A implementação da nova faixa salarial foi agendada para 19 de outubro, período situado entre o primeiro e potencial segundo turno das eleições presidenciais.

A oposição rapidamente classificou a medida como eleitoreira, argumentando que o timing coincide estrategicamente com o calendário eleitoral. Entretanto, o Ministério da Fazenda apresentou justificativa técnica distinta, argumentando que o reajuste serve apenas para recompor perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos anteriores, portanto não constituiria ampliação real do benefício.

Decisão do TSE sobre a ação

O ministro André Mendonça, designado como relator do processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação contra reajuste Bolsa Família protocolada por Zé Trovão. Mendonça fundamentou sua decisão em jurisprudência consolidada que determina a falta de legitimidade de candidatos a deputado federal para apresentarem ações contra candidatos presidenciais, considerando que as candidaturas competem em circunscrições eleitorais distintas.

Na fundamentação da rejeição, o ministro ressalvou que sua decisão não implica em pronunciamento acerca da legalidade ou constitucionalidade do reajuste implementado. "Reafirmo que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa em análise sobre a legalidade ou constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, nem sobre potencial subsunção ao artigo 73, parágrafo 10, da Lei número 9.504 de 1997", explicitou Mendonça em seu voto.

Críticas de Flávio Bolsonaro ao governo

Apesar de se posicionar contrariamente à ação contra reajuste Bolsa Família, o candidato não poupou críticas ao governo. Flávio Bolsonaro questionou a efetividade do aumento, argumentando que R$ 90 mensais seria insuficiente para proporcionar melhorias substantivas na qualidade de vida dos beneficiários. "Essa quantia? Você não sente vergonha? Lula acredita que conseguirá comprar o voto da população carente com apenas R$ 90 adicionais mensais. Pensa que R$ 90 possibilitarão vida melhor ao carente? Que ele poderá voltar a alimentar esperanças?", questionou.

O candidato do PL comparou o impacto da medida nas contas públicas com o desempenho das empresas estatais, sugerindo desproporcionalidade entre gastos governamentais e benefícios oferecidos. Em compromisso anterior realizado na Bahia, Flávio já havia criticado duramente a iniciativa, classificando-a como ilegal.

Justificativas governamentais

O Ministério do Planejamento, sob liderança do ministro Bruno Moretti, negou qualquer vinculação entre o reajuste e estratégias eleitorais. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a legislação que instituiu a nova formatação do Bolsa Família em 2023 confere explicitamente ao Poder Executivo a competência de corrigir valores beneficiários enquanto proíbe reduções.

Essas justificativas técnicas pretendem afastar críticas sobre oportunismo político, mantendo que a decisão representa simplesmente aplicação de dispositivos legais pré-existentes e adequação às variações inflacionárias do período anterior.