Organizações exigem investigação sobre lista de deputados encontrada na churrasqueira de Ciro Nogueira

Organizações solicitam apuração sobre documentação encontrada na residência do senador

Um conjunto de entidades dedicadas ao monitoramento da administração pública brasileira formalizou, na terça-feira (15), um requerimento dirigido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino solicitando a abertura de investigação específica para esclarecer se os nomes e valores registrados em papel localizado na churrasqueira do senador Ciro Nogueira (PP-PI) mantêm conexão com práticas relacionadas ao Orçamento Secreto.

Durante a execução da 5ª fase da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal recuperou um documento contendo denominações de parlamentares acompanhadas de valores numéricos em um conjunto de papéis que se encontrava no interior da churrasqueira residencial do senador. A descoberta intensificou o debate público sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos orçamentários.

Pedido formal das organizações de transparência

A solicitação foi encaminhada por Transparência Internacional - Brasil, Transparência Internacional e Associação Contas Abertas, elegendo o ministro Dino como destinatário por sua atribuição de conduzir o inquérito relacionado à aplicação inadequada de emendas parlamentares no contexto do Orçamento Secreto.

As três organizações requereram especificamente que "sejam adotadas as medidas cabíveis de investigação para apurar se a documentação apreendida no âmbito da Operação Compliance Zero na residência do Senador Ciro Nogueira está relacionada à repartição indevida de recursos do orçamento federal, seja no âmbito do popularmente conhecido 'Orçamento Secreto', seja por meio de outras formas de apropriação incompatíveis com ordenamento jurídico pátrio".

Contexto da descoberta na residência brasiliense

Conforme relatado pela Polícia Federal, uma funcionária doméstica que trabalha na residência de Ciro Nogueira em Brasília declarou ter recebido instruções do senador para incinerar os documentos localizados na churrasqueira, alegando que se tratava de papéis antigos. Entretanto, segundo a investigação policial, a destruição não foi concretizada "por ausência de tempo hábil por parte da funcionária doméstica". O relatório policial não especifica quando Ciro Nogueira teria fornecido tais orientações.

A documentação recuperada inclui um papel com uma lista intitulada "Câmara" contendo apenas prenomes de possíveis parlamentares, cada um acompanhado de números que a Polícia Federal sugere serem valores em termos monetários.

Análise da lista e identificação de nomes

A relação constante no documento recuperado apresenta os seguintes registros:

Arthur, 40; Hugo, 10; Elmar, 10; Luizinho, 10; Adolfo, 10; Isnaldo, 10; Diego, 5; Altineu, 5; Netinho, 5.

Em análise técnica, a equipe policial identificou correspondências plausíveis: 'ARTHUR' relacionado a Arthur Lira, 'HUGO' potencialmente referindo-se a Hugo Motta, 'ELMAR' possivelmente Elmar Nascimento, 'LUIZINHO' interpretado como 'Doutor Luizinho', 'ADOLFO' potencialmente Adolfo Viana, 'ISNALDO' provavelmente Isnaldo Bulhões, entre outros passíveis de identificação. Os investigadores destacaram que os números ao lado de cada denominação carecem de esclarecimento conclusivo sobre sua natureza.

Argumentação das organizações sobre possível conexão com Orçamento Secreto

Embora a Polícia Federal não tenha estabelecido de forma definitiva uma relação causal entre os nomes identificados, os valores numéricos e as atividades do senador Ciro Nogueira, as organizações que assinam o requerimento argumentam que a documentação provavelmente refere-se à "distribuição de valores entre parlamentares e outras pessoas".

As entidades fundamentam sua interpretação em evidências públicas anteriormente documentadas, afirmando ser "plausível" a associação entre os nomes listados e as práticas de partilha de recursos orçamentários federais, particularmente àquelas conhecidas como 'Orçamento Secreto', considerando que "o Senador Ciro Nogueira ocupou o papel de 'operador' do Orçamento Secreto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro".

Histórico de beneficiários ligados ao senador

O requerimento também menciona que Eliana Nogueira, mãe e suplente do senador, figurou entre os maiores beneficiários do Orçamento Secreto, acumulando R$ 400 milhões em indicações orçamentárias durante o segundo semestre de 2021, período em que seu filho exercia a função de ministro-chefe da Casa Civil. Este dado reforça os argumentos das organizações quanto à necessidade de investigação mais aprofundada.

As entidades também relembraram que o Supremo Tribunal Federal declarou previamente que "a celebração de acordos informais e obscuros para a distribuição de emendas parlamentares foi declarada incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro".

Respostas dos deputados citados

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, divulgou nota por meio de sua assessoria afirmando que "desconhece as anotações mencionadas e não pode responder por esse registro" encontrado pela Polícia Federal durante a operação.

Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, classificou como "um absurdo" qualquer associação de seu nome "a qualquer tipo de ilícito com base em um papel apócrifo", cujo conteúdo e origem declarou desconhecer. Em sua manifestação, Motta reafirmou: "não sei do que se trata e repudio qualquer ilação nesse sentido. Confio nos órgãos responsáveis pelas investigações, a quem cabe responder pelas apurações. Não podemos permitir que inverdades se multipliquem, particularmente em período eleitoral".

Elmar Nascimento (União Brasil-BA) expressou repúdio "completamente" a qualquer menção de seu nome, qualificando a anotação como "apócrifa". Destacou não fazer parte do partido de Ciro Nogueira e negou ter mantido relações políticas com o senador: "Estamos vivendo um momento policialesco, que está voltado à classe política. E que deveria estar voltado à conduta de maus policiais. Nunca tive qualquer relação que possa implicar que meu nome esteja em uma coisa dessas", declarou.

As assessorias de Ciro Nogueira, Dr Luizinho e Isnaldo Bulhões foram contatadas pela imprensa, permanecendo aberto o espaço para manifestações adicionais dos demais congressistas mencionados.