Flórida exige à Justiça restrições para Meta em Instagram e Facebook

Flórida busca proteção de menores nas plataformas digitais

O estado da Flórida apresentou uma ação judicial exigindo que a Meta implemente restrições significativas nas plataformas Instagram e Facebook para proteger usuários menores de idade. A petição foi apresentada a um tribunal do condado de Pasco na quarta-feira, buscando medidas imediatas de proteção que envolvam limitações no tempo de acesso e funcionalidades específicas das redes sociais.

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, solicita uma decisão judicial provisória que obrigue a Meta a tomar ações concretas em relação às restrições Meta menores. Entre as principais demandas estão a identificação e remoção de usuários do Instagram e Facebook com menos de 14 anos residentes no estado.

Medidas específicas solicitadas contra a Meta

As restrições solicitadas pela Flórida vão além do que foi acordado em negociações anteriores. O procurador-geral pede que a Meta limite o uso dos aplicativos por adolescentes do estado a duas horas por dia, contabilizando o tempo total gasto em todas as plataformas da empresa.

Além do limite de tempo, a petição exige que a Meta desative para adolescentes recursos tecnológicos específicos que intensificam o engajamento, como a reprodução automática de conteúdo e a rolagem infinita. Esses mecanismos permitem que os usuários continuem visualizando publicações indefinidamente, criando padrões de uso compulsivo.

Outras medidas solicitadas incluem o bloqueio de acesso às mensagens diretas após o adolescente atingir seu limite diário de uso e a proibição completa da exibição de anúncios direcionados a esse público. O estado quer que todas essas medidas entrem em vigência imediatamente e sejam mantidas durante todo o processo judicial.

Crítica ao acordo anterior com a Meta

A ação da Flórida surge em contexto distinto do acordo firmado em agosto entre a Meta e 48 outros estados, mais Washington, D.C. Naquele acordo, a empresa se comprometeu a pagar até 18 bilhões de dólares e a implementar mudanças em suas plataformas para adolescentes.

Uthmeier, membro do Partido Republicano, optou por não aderir àquele acordo e continuar perseguindo uma abordagem mais agressiva. Na petição apresentada, o procurador-geral classificou o acordo anterior como um "mero puxão de orelha", argumentando que o valor pago será considerado apenas um custo normal de operação empresarial, sem efetivamente prevenir comportamentos prejudiciais futuros.

A posição da Flórida sugere que sanções financeiras isoladas não são suficientes para mudar as práticas das empresas de redes sociais em relação à proteção de menores. O estado busca mudanças estruturais e operacionais que reduzam fundamentalmente a dependência redes sociais jovens.

Acusações contra a Meta e viabilidade das medidas

A ação judicial acusa formalmente a Meta de deliberadamente projetar suas plataformas para causar dependência em usuários jovens. Além disso, alega que a empresa enganou consumidores sobre a segurança real dos seus serviços, particularmente no que diz respeito à proteção de menores.

O escritório de Uthmeier apresenta um argumento interessante: as mudanças já aceitas voluntariamente pela Meta no acordo anterior indicam que as medidas solicitadas pelo estado são tecnicamente viáveis. Se a empresa pode implementar essas proteções em alguns estados, pode implementá-las nacionalmente.

Esta ação faz parte de uma série de processos semelhantes movidos por diversos estados americanos contra a Meta, refletindo preocupações crescentes sobre o impacto das redes sociais na saúde mental e no desenvolvimento de menores. A Flórida diferencia-se por buscar soluções mais rigorosas do que as negociadas em acordos anteriores.

Contexto legal e próximos passos

Procurada pela agência Reuters, a Meta ainda não se posicionou oficialmente sobre a nova petição apresentada pela Flórida. Historicamente, a empresa tem resistido a regulações que limitem funcionalidades de suas plataformas ou que reduzam significativamente o tempo de uso de adolescentes.

O valor de 18 bilhões de dólares acordado anteriormente representa um montante expressivo, equivalente a cerca de três a quatro meses de lucro da Meta ou aproximadamente um mês de suas receitas totais. Ainda assim, a Flórida mantém que isso é insuficiente como medida dissuasória.

O resultado desta ação poderá ter implicações significativas para o debate mais amplo sobre regulação de redes sociais nos Estados Unidos, estabelecendo precedentes importantes sobre como os estados podem exigir que plataformas digitais protejam seus usuários menores de forma mais rigorosa e estruturada.