Fux suspende julgamento da escala 5x2 no STF

Fux suspende análise sobre escala 5x2 e transfere para plenário

O ministro Luiz Fux realizou um destaque durante o julgamento relativo à transformação da escala 5x2 e transferiu o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal. A escala 5x2 permanece como tema central de debate entre os magistrados da Corte Máxima do país. Atualmente, não existe uma data definida para o prosseguimento da análise, pois o presidente da instituição, ministro Edson Fachin, precisará colocar a matéria em pauta novamente.

Voto anterior dos ministros será invalidado

Durante a votação virtual, três magistrados já tinham expresado seus votos acompanhando o relator Flávio Dino, confirmando os critérios estabelecidos para a implementação da escala 5x2 em 16 de dezembro. Com o destaque realizado por Fux, a contagem de votos retorna ao zero e todos os ministros deverão reiniciar o processo de julgamento quando o tema for novamente pautado.

Liminar de Flávio Dino mantém força

Enquanto o plenário do tribunal não profere uma decisão definitiva, a decisão liminar emitida por Flávio Dino continua em vigor. A escala 5x2 inicia seu período de transição em 16 de dezembro, permitindo que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho.

Conforme a decisão original, a escala 5x2 permite que cada dia de expediente tenha duração máxima de oito horas e 24 minutos. Esse período adicional de 24 minutos não gera obrigação de pagamento de hora extra para os empregadores durante a primeira fase da transição.

Regra se aplica mesmo sem acordo coletivo

A determinação estabelecida na liminar aplica-se independentemente da existência de acordo ou convenção coletiva até o dia 15 de dezembro. Isso significa que empresas e trabalhadores não necessitam de pactuações prévias para que a escala 5x2 entre em funcionamento na data estipulada.

Ministros que votaram antes de Fux fazer o destaque

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam confirmado anteriormente as normas propostas por Dino para a escala 5x2. O julgamento virtual deveria encerrar-se em 23 de novembro às 23h59. Contudo, com a ação de Fux, cada um dos integrantes da Corte terá de emitir novo voto quando o plenário presencial for convocado por Fachin.

Entendendo a escala 5x2 aprovada pelo Congresso

A modificação no regime de trabalho recebeu aprovação do Poder Legislativo e estabelece uma diminuição gradativa da jornada máxima semanal dos trabalhadores. A escala 5x2 representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas brasileiras.

Na primeira etapa de implementação, que ocorre em 16 de dezembro de 2026, o limite máximo reduz-se de 44 para 42 horas semanais, com inclusão de dois dias de repouso remunerado. A redução final para 40 horas semanais encontra-se agendada para dezembro de 2027.

O impasse sobre a transição intermediária

Um dos principais pontos questionados perante o STF diz respeito exatamente ao período de transição. Considerando que a nova legislação mantém o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão matemática das 42 horas pelos cinco dias de trabalho resulta em jornadas diárias de oito horas e 24 minutos.

Na liminar que foi encaminhada aos demais ministros, Flávio Dino autorizou expressamente esses 24 minutos excedentes sem a incidência de compensação de hora extra durante essa fase intermediária, mesmo quando não haja consenso entre patrões e entidades sindicais até 15 de dezembro.

Flexibilização dos períodos de repouso

A decisão original também eliminou restrições rígidas relacionadas aos prazos para o aproveitamento dos repousos remunerados. Acordos e convenções coletivas ganham capacidade para definir quando os dois dias de folga serão utilizados, desde que o direito aos dois descansos seja totalmente respeitado.

Diretrizes complementares da decisão de Dino

O relator Flávio Dino também fixou um prazo de 90 dias para a revisão de acordos coletivos já existentes. Além disso, determinou expressamente que a redução da jornada não poderá acarretar diminuição nos salários dos trabalhadores. Complementarmente, conferiu 180 dias ao Congresso Nacional para que regulamente regimes diferenciados aplicáveis a setores específicos e estabeleça regras de adaptação apropriadas para micro e pequenas empresas.