Governo define recesso de Natal e Ano Novo para 2026

Calendário do recesso de Natal e Ano Novo definido

O governo federal oficializou as datas para o recesso de Natal e Ano Novo dos servidores públicos federais em 2026, estabelecendo um calendário estruturado em dois períodos distintos. O recesso de Natal e Ano Novo abrangerá os dias 21 a 25 de dezembro e 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2027, conforme orientação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Esta medida aplica-se a todos os servidores, empregados públicos, trabalhadores temporários e estagiários vinculados a órgãos da administração federal. A decisão foi publicada por meio da Portaria SRT/MGI nº 6.342 no Diário Oficial da União, na terça-feira, dia 4 do mês corrente, estabelecendo as normas que deverão ser seguidas por todas as instituições federais.

Adesão facultativa e funcionamento dos serviços

Um ponto importante a destacar é que o recesso de Natal e Ano Novo é de adesão facultativa para os servidores públicos federais. Aqueles que optarem por não participar do recesso deverão manter suas atividades normalmente, cumprindo a jornada habitual de trabalho, sem qualquer alteração em suas responsabilidades cotidianas.

Contudo, para garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente naqueles setores que envolvem atendimento direto ao cidadão, cada órgão governamental deverá organizar um sistema de revezamento entre seus servidores. Dessa forma, os dois períodos de recesso funcionarão de maneira alternada, com parte da equipe em cada semana, assegurando que o funcionamento essencial seja mantido durante todo o período festivo.

Sistema de compensação de horas

As horas de trabalho não realizadas durante o recesso de Natal e Ano Novo deverão ser obrigatoriamente compensadas em um período específico. A compensação poderá ser realizada a partir de 1º de outubro de 2026 até 31 de maio de 2027, oferecendo uma janela temporal significativa para que os órgãos organizem as recuperações das horas.

Para os servidores que trabalham presencialmente e não estão vinculados ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação das horas poderá ocorrer mediante a antecipação do horário de início da jornada ou pela extensão do expediente, sempre respeitando os critérios de funcionamento estabelecidos por cada instituição.

Compensação para servidores do PGD

Os servidores que participam do Programa de Gestão e Desempenho, independentemente de atuarem presencialmente ou em regime de teletrabalho, deverão compensar as horas por intermédio do cumprimento das entregas previstas em seu plano de trabalho individual. Este modelo busca manter a produtividade e os resultados esperados das atividades exercidas.

Limites de compensação diária

A legislação estabelece limites específicos para a ampliação da jornada durante o período de compensação. Para servidores, empregados públicos e contratados temporários, o limite máximo é de duas horas adicionais por dia. Já para estagiários, o limite é reduzido para uma hora diária, considerando as peculiaridades do vínculo de estágio.

Estes limites foram definidos com o objetivo de proteger a saúde e o bem-estar dos servidores públicos federais, evitando sobrecarga excessiva de trabalho durante o período de recuperação das horas de recesso.

Consequências do não cumprimento

Os servidores que aderirem ao recesso de Natal e Ano Novo e não realizarem a compensação de horas dentro do prazo estabelecido (até 31 de maio de 2027) sofrerão desconto proporcional em sua remuneração. Esta medida funciona como incentivo para que a compensação seja realizada dentro dos prazos previstos, garantindo assim o cumprimento integral da legislação.

A implementação deste novo calendário de recesso reflete os esforços do governo federal em conciliar as necessidades de repouso dos servidores com a manutenção dos serviços públicos essenciais, criando um sistema equilibrado que beneficia tanto os colaboradores quanto a população que depende destes serviços.