ICMS sobre combustíveis: conheça os reajustes em SP

Confaz aprova aumento do ICMS sobre combustíveis em todo o país

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou em 29 de outubro o reajuste do ICMS sobre combustíveis que entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2027. A decisão afeta diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha em todas as unidades federativas, com aplicação uniforme em todo o território nacional.

A medida representa a primeira atualização significativa dos valores de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços aplicados a derivados de petróleo desde a última revisão tarifária. O ICMS sobre combustíveis é cobrado por litro ou quilo, com valores fixos atualizados anualmente conforme regra nacional baseada nos preços pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Percentuais de aumento diferenciados por tipo de combustível

Os percentuais de aumento do ICMS sobre combustíveis variam conforme o tipo de produto. O óleo diesel apresentará o maior reajuste, atingindo 11,1% de alta. A gasolina e o etanol subirão 4,5%, enquanto o gás de cozinha (GLP) terá aumento de 4,8%.

Essa estrutura diferenciada reflete a adoção de alíquotas específicas para cada segmento, considerando as características de consumo e a importância econômica de cada combustível para o país.

Impacto nos valores de São Paulo a partir de fevereiro

Em São Paulo, estado com maior participação no PIB nacional, o governo divulgou os novos valores que vigorarão a partir de 1º de fevereiro de 2027. Os aumentos refletem o reajuste nacional do ICMS sobre combustíveis aprovado pelo Confaz.

Confira os novos preços por litro em São Paulo:

Óleo diesel: sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, representando uma elevação de R$ 0,13 centavos e aumento de 11,1%.

Gasolina e etanol: sobem de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, com incremento de R$ 0,07 centavos e alta de 4,5%.

Gás de cozinha (GLP): sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, com aumento de R$ 0,07 centavos e elevação de 4,8%.

Controvérsia política sobre o reajuste do ICMS sobre combustíveis

O reajuste do ICMS sobre combustíveis gerou desentendimento público entre o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), e o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Boulos criticou a decisão, afirmando que o aumento do ICMS sobre combustíveis afetaria não apenas o preço do diesel para caminhoneiros, mas elevaria também o custo de alimentos nos supermercados, visto que o transporte de mercadorias utiliza rodovias como principal logística. O ministro acusou Tarcísio de descumprir promessas de campanha e questionou a coerência do governador.

"Passadas as eleições, as máscaras caem. Vocês viram que os bolsonaristas passaram a eleição inteira dizendo: 'Ah, a esquerda aumenta imposto, a gente quer diminuir imposto'. Olha o que está acontecendo agora com o diesel. Governador Tarcísio, faça a sua parte, ajude o povo brasileiro. Não dá para ter um discurso na eleição e a prática é ser outra", declarou o ministro.

Resposta do governo de São Paulo à crítica do ministro

Após a publicação do vídeo, o Palácio dos Bandeirantes divulgou nota do governo paulista respondendo às críticas. O governo chamou de "lamentável" a declaração do ministro e afirmou que o vídeo "distorce os fatos para fazer ataques políticos".

"É lamentável que um ministro de estado distorça os fatos para fazer ataques políticos. Quem ocupa um cargo dessa importância deveria esclarecer a população, não espalhar desinformação", declarou a gestão Tarcísio.

O governo paulista enfatizou que o reajuste do ICMS sobre combustíveis foi definido no âmbito do Confaz, que é um colegiado do Ministério da Fazenda reunindo os 26 estados e o Distrito Federal. Segundo a gestão, a ratificação dos convênios foi aprovada por unanimidade, inclusive pelos estados governados pelo PT.

Argumentos do governo paulista sobre a alíquota de ICMS

O governo Tarcísio destacou que São Paulo mantém uma das menores alíquotas modais de ICMS do país, permanecendo em 18% nos últimos quatro anos. A gestão citou estados governados pelo PT que possuem alíquotas superiores: Piauí com 22,5%, Bahia com 20,5% e Ceará com 20%.

Além disso, o governo ressaltou medidas complementares adotadas, como ampliação de isenções de ICMS sobre produtos alimentícios e redução de IPVA para motos de até 180 cilindradas.

Continuação do debate entre ministro e governador

Após a nota oficial, Guilherme Boulos rebateu Tarcísio afirmando que as declarações "não mudam nada em relação à incoerência de Tarcísio com seu discurso de campanha". O ministro reiterou que o governador passou meses criticando o presidente Lula sobre questões tributárias durante a campanha eleitoral.

"Três dias depois da eleição, se posicionou a favor do aumento do ICMS no Confaz", escreveu Boulos em suas redes sociais.

Esclarecimentos sobre o caráter nacional da decisão

Subsequentemente, o governo de São Paulo publicou registro nas redes sociais reafirmando que o "ICMS sobre combustíveis não é uma decisão isolada de São Paulo". A gestão reiterou que os novos valores foram definidos conjuntamente pelos estados e Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com aplicação em todo o país a partir de 1º de fevereiro de 2027.

O governo também destacou que o ICMS é cobrado por litro ou quilo de combustível, seguindo regra nacional baseada nos preços pesquisados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão federal responsável por regular e fiscalizar o setor de petróleo, gás e combustíveis no Brasil.