Mendonça bloqueia R$ 1,7 bi em ativos de bancos de Vorcaro

Ministro do STF autoriza bloqueio de R$ 1,7 bilhão em bens de Vorcaro

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, concedeu autorização para o bloqueio no exterior de patrimônio e ativos vinculados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão sobre o bloqueio de ativos representa um marco importante no processo de recuperação de bens relacionados às operações do Banco Master e suas instituições financeiras ligadas.

Conforme documento divulgado pelo escritório responsável pela liquidação, o conjunto de bens identificados totaliza mais de R$ 1,7 bilhão, distribuído em onze itens com valores quantificados e sete adicionais ainda sem valoração definida. O bloqueio de ativos abrange uma diversidade de patrimônios espalhados por diferentes jurisdições internacionais.

Obras de arte e imóveis de luxo entre os bens confiscados

A documentação fornecida pela empresa liquidante do Master apresenta uma lista abrangente que inclui importantíssimas obras de arte de maestros consagrados internacionalmente. O acervo compreende quadros de Pablo Picasso e Jean-Michel Basquiat, além de propriedades imobiliárias de altíssimo padrão, embarcações de luxo e até mesmo uma aeronave em processo de venda.

Embora a listagem tenha sido formalizada, não foram anexadas imagens dos itens relacionados. A compilação desse inventário resultou de autorização emitida pelo ministro André Mendonça em 24 de julho do ano vigente, atendendo solicitação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhada em 19 de junho.

A divulgação pública destes documentos ocorreu em conformidade com determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, que ordenou a retirada do sigilo das investigações referentes às operações do Banco Master e suas instituições correlatas.

Detalhamento dos bens localizados nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, foram identificados diversos ativos de considerável vulto. Uma aeronave gerou avaliação de R$ 280 milhões em seu processo de alienação. Três propriedades residenciais em Miami figuraram na listagem: um apartamento duplex estimado em R$ 130 milhões, residência de veraneio com complementar imóvel para visitas avaliado em R$ 500 milhões, e residência de luxo calculada em R$ 150 milhões.

Na região do Colorado, encontra-se uma residência e fazenda de luxo estimada em R$ 500 milhões. Quanto às embarcações, identificou-se um iate atracado na Flórida avaliado em R$ 80 milhões e um barco modelo Cigarrete 52 Thunder, também na Flórida, com valor de R$ 2 milhões.

O acervo artístico compreende o quadro "Mousquetaire" de Pablo Picasso, avaliado em R$ 40 milhões, e dois trabalhos de Jean-Michel Basquiat: "Untitled (Everybody's 2 Cents)" por R$ 27,5 milhões e outro "Untitled" por R$ 25 milhões. Adicionalmente, um barco Benetti modelo Oasis 40 sediado no Brasil encontra-se cadastrado com avaliação de R$ 154,2 milhões.

Justificativas legais para o bloqueio de ativos

Ao requerer o sequestro dos ativos, o procurador Paulo Gonet argumentou que investigações em andamento revelaram que as operações irregulares conduzidas pelo Banco Master S.A ultrapassaram significativamente o escopo inicialmente identificado, causando prejuízos que atingem cifras bilionárias aos credores e ao sistema financeiro.

Segundo o posicionamento da PGR, "o sequestro de todos os ativos acessados pelas liquidações extrajudiciais, nesse contexto, é a única medida capaz de garantir a correta destinação do patrimônio em sua ordem legal e o valor de mercado dos bens arrecadados".

Fundamentação da decisão de André Mendonça

Ao acolher o pleito apresentado pela Procuradoria-Geral da República, o ministro André Mendonça redigiu fundamentação que esclarece os objetivos da medida. Conforme sua explanação, o propósito imediato consiste em obstar a dispersão ou destinação antecipada dos ativos já identificados ou que venham a ser encontrados futuramente nos processos de liquidação extrajudicial.

O ministro ressaltou que não se objetiva, naquele momento, substituir os liquidantes, paralisar a coleta de bens, impedir atos conservatórios ou estabelecer empecilhos injustificados à administração técnica das massas liquidandas. O escopo fundamental reside em instituir supervisão judicial penal sobre a alocação terminal de patrimônio e recursos potencialmente relevantes para a restauração dos danos causados.

Cooperação internacional na localização de bens

Investigadores continuam empreendendo esforços para identificar e localizar adicionais itens patrimoniais dispersos pelo exterior. Nesse processo, autoridades judiciárias de nações como Estados Unidos, Bahamas e Ilhas Cayman reconheceram formalmente o procedimento de liquidação judicial do Banco Master sob a condução do Banco Central brasileiro, homologando igualmente a empresa EFB como entidade liquidante oficial.

A EFB Regimes Especiais de Empresas desempenha papel de liquidante de múltiplas instituições correlatas, incluindo especificamente o Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Master Múltiplo. Após a decisão proferida em julho, esse escritório encaminhou ao Supremo Tribunal Federal documentação designada como "Listagem de bens das instituições financeiras liquidandas a serem recuperados no exterior", formalizando o inventário de patrimônios a recuperar.