MP do Frete: Senado retira piso de R$ 5 mil

Senado negocia alterações na Medida Provisória do Frete

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou nesta segunda-feira (13) que o Senado trabalha na construção de um acordo para votar ainda nesta semana a medida provisória que modifica as regras do piso do frete rodoviário. A votação está prevista entre terça (14) e quarta-feira (15), com prazo final até quinta-feira (16) para que o texto não perca validade.

A decisão sobre o piso do frete representa um importante ajuste nas negociações entre o governo e a oposição. De acordo com Randolfe, a estratégia consiste em manter a obrigatoriedade de um piso mínimo, conforme já previsto em lei, mas sem estabelecer um valor específico neste momento.

Remoção do valor de R$ 5 mil do texto

Nas votações anteriores realizadas na comissão e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares definiram um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam trajetos de longa distância. Contudo, este valor será suprimido durante a votação no Senado.

Segundo o líder governista, a retirada do piso do frete será caracterizada como uma supressão de trecho e não como uma alteração do texto. Com essa classificação, a proposta não necessitará retornar à Câmara para nova votação, acelerando o processo legislativo.

Randolfe explicou que existe um acordo com representantes dos caminhoneiros e que o piso pode ser mantido, porém sem a fixação de um valor específico. Ele mencionou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece que não compete ao Congresso deliberar sobre a fixação de valores para pisos.

Contexto e origem da Medida Provisória

A medida provisória está em vigor desde março, quando foi publicada em meio à situação geopolítica internacional. O principal objetivo da iniciativa era reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete, garantindo que os valores refletissem adequadamente os custos reais da operação de transporte, como despesas com diesel e pedágio.

A política de preços mínimos para o piso do frete teve origem em 2018, resultado das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. O mecanismo estabelece que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, para cima ou para baixo, sistema conhecido como gatilho.

Cálculo e fiscalização do piso mínimo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável pelo cálculo do piso do frete. A medida provisória também endurece as punições para empresas que descumprem o pagamento do piso mínimo estabelecido pela agência.

Em 2026, a ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por não pagamento do preço mínimo da tabela de frete, demonstrando a importância da fiscalização contínua e do cumprimento das normas.

Negociações com a oposição

Randolfe e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), se reuniram com membros da oposição nesta segunda-feira. A líder do PP, Tereza Cristina (MS), e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também participaram do encontro.

Tereza Cristina manifestou que aumentar um valor específico para o piso do frete, como os R$ 5 mil, constitui uma matéria estranha à medida provisória. Ela considerou que os parlamentares alcançaram um "bom avanço" nas negociações. "Estamos fazendo negociação para que ela possa avançar e não caduque. Se houver acordo, não apresentaremos emendas", afirmou.

Veto presidencial à anistia de multas

Randolfe afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará "certamente" a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações ocorridas em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado. Este dispositivo foi incluído no texto durante a tramitação na Câmara.

O líder argumentou que não há "tempo hábil" para alterações neste ponto, pois caso os senadores cogitem modificar o conteúdo relativo à anistia, a medida teria de passar por nova votação na Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve pautar a medida assim que o acordo for finalizado.

Posicionamentos divergentes sobre o piso do frete

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, defende que a perspectiva dos caminhoneiros é de que cenários de tensão geopolítica afetam diretamente a categoria e consequentemente a população.

Por outro lado, representantes de empresas contratantes de transporte de mercadorias, como indústrias, produtores rurais e comércio, mostram-se contrários à medida provisória. O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) argumentam que qualquer aumento estrutural de custo logístico tem potencial para elevar o preço de produtos ao consumidor final.