Procuradora contesta bloqueio de pesquisa eleitoral por Nunes Marques

Procuradoria se opõe à suspensão da pesquisa eleitoral

A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou posicionamento contrário à decisão que ordenou a retirada e suspensão de divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto AtlasIntel. O órgão solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral que revogue a medida individual do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, requerendo que o plenário examine novamente o caso com fundamentação mais sólida.

O contexto da pesquisa questionada

O levantamento em questão, divulgado em maio, revelou uma queda de cinco pontos percentuais nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL no Rio de Janeiro. A pesquisa eleitoral buscava avaliar como os eleitores reagiram após o vazamento de um áudio em que o senador solicitava recursos financeiros ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para financiar um documentário sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.

Decisão individual de Nunes Marques

Kassio Nunes Marques atendeu a uma solicitação da defesa de Flávio Bolsonaro e determinou a remoção do conteúdo da pesquisa eleitoral das plataformas públicas. O ministro argumentou que existiriam evidências de manipulação das respostas, o que teria comprometido a metodologia científica do levantamento. Essa ação gerou reação da Procuradoria, que questiona os fundamentos dessa suspensão.

Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, emitiu parecer argumentando que não existem elementos suficientes para manter a decisão de Kassio Nunes Marques. De acordo com seu posicionamento, a intervenção da Justiça Eleitoral em pesquisas deveria ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, quando houver comprovação objetiva de violação ao dever de equidistância e imparcialidade no trabalho científico.

Espinosa enfatizou que "a intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais deve ser admitida em casos excepcionais, quando demonstrada a quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico". Para o procurador, não cabe ao Judiciário assumir papel de árbitro da confiabilidade dos resultados através de uma perspectiva consequencialista, pois a interferência judicial deve ser mínima e suficiente apenas para evitar disfunções objetivamente comprovadas.

Questionamento sobre a manipulação

A Procuradoria-Geral Eleitoral sustenta que não ficou demonstrada qualquer manipulação da pesquisa eleitoral ou direcionamento indevido do eleitorado. O órgão considera que o argumento da defesa do PL baseia-se principalmente em desacordo com a metodologia aplicada pelo instituto, e não em violação de normas eleitorais.

De acordo com parecer da PGE, "não há aparente incompatibilidade na metodologia empregada pela representada com as regras estabelecidas na legislação ou mesmo instrução normativa do TSE". O vice-procurador ressaltou ainda que o próprio Flávio Bolsonaro nunca negou a autenticidade das informações contidas no áudio, o que enfraqueceria a tese de violação da cadeia de custódia das informações.

Argumentação sobre publicidade de fatos públicos

Para a Procuradoria, é absolutamente legítimo que institutos de pesquisa investiguem junto ao público a repercussão de fatos dessa natureza. O órgão argumenta que as consequências de relações estabelecidas entre personalidades públicas e atores políticos, especialmente pré-candidatos a cargos eletivos, devem ser permanentemente monitoradas e analisadas pela sociedade através de ferramentas como a pesquisa eleitoral.

Perspectivas para o julgamento

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral iniciou a avaliação da decisão de Nunes Marques no início do mês, porém o julgamento foi suspenso a pedido da ministra Estela Aranha, que solicitou prazo adicional para analisar detalhadamente o processo. Os ministros também manifestaram interesse em promover uma reunião com os institutos de pesquisa para estabelecer critérios mais claros aplicáveis às eleições deste ano, encontro que ainda não se realizou.

O resultado dessa análise poderá definir precedentes importantes sobre os limites da intervenção judicial em pesquisas eleitorais no Brasil, equilibrando a necessidade de garantir metodologia científica adequada com o direito à liberdade de informação sobre intenções de voto.