Dino solicita dados técnicos para avaliar anulação de votos em julgamento sobre aborto

Ministro Dino solicita esclarecimentos sobre procedimentos do julgamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou pedido nesta quarta-feira (4) para que setores técnicos da instituição apresentem informações destinadas à análise de pleitos para anulação de votos em julgamento sobre aborto. A decisão foi tomada após Dino herdar a relatoria do processo que discutiu a descriminalização da interrupção voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas de gravidez.

A anulação de votos STF aborto tornou-se necessária devido aos questionamentos formalizados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) quanto aos procedimentos adotados durante o julgamento virtual realizado em 17 de outubro de 2025.

Contexto do voto de Barroso e a aposentadoria

O então ministro Luís Roberto Barroso apresentou seu voto favorável à liberação do aborto naquele período gestacional um dia antes de sua aposentadoria. No último dia de sua permanência na Corte, Barroso solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para expor sua posição sobre o tema. O presidente da instituição, ministro Edson Fachin, acatou o pedido do magistrado.

Logo após a apresentação do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes requerimento que a questão fosse debatida no plenário presencial, constituindo-se na segunda posição favorável à descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. Anteriormente, a ministra Rosa Weber havia defendido idêntica posição como primeira relatora da ação.

Argumentações para anulação dos votos

A UJUCASP e o IBDR fundamentam seus pedidos para invalidação do voto de Barroso alegando que a abertura de sessão virtual extraordinária realizada imediatamente antes da aposentadoria do ministro, com o propósito específico de viabilizar a apresentação de seu voto, comprometeu a imparcialidade do processo de julgamento.

Por sua vez, a CNBB sustenta demanda pela anulação do voto de Rosa Weber argumentando que o pronunciamento favorável à liberação do aborto foi incorporado ao sistema do plenário virtual posteriormente a um pedido de transferência do caso para julgamento no plenário presencial. Conforme a Conferência, tal sequência impediria que demais ministros da Corte pudessem apresentar seus votos após o destaque para o plenário presencial.

Análise de Dino sobre irregularidades processuais

Em seu despacho, Dino identificou que as controvérsias processuais apresentadas pelos amici curiae (amigos da Corte) referem-se diretamente à regularidade dos atos que precederam e originaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, abrangendo também as providências implementadas pela presidência da Corte.

O ministro chamou atenção para circunstância relevante: a sessão virtual foi incluída na pauta de Rosa Weber, que se encontra aposentada desde 2023. Segundo Dino, seria impossível que a ministra tivesse praticado qualquer ato em 2025 para inserir o processo na agenda de julgamento.

Necessidade de esclarecimento processual e regimental

Na avaliação do ministro, a situação descrita exige investigação detalhada da sequência completa de atos processuais e administrativos que resultaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como na identificação dos respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais que os fundamentaram.

Conforme declarado por Dino, esta análise revela-se indispensável para assegurar apreciação adequada das alegações de nulidade apresentadas nas petições. O magistrado determinou que as áreas técnicas do STF apresentem informações pormenorizadas, permitindo avaliação completa dos procedimentos adotados e suas conformidades com as normas vigentes.

A decisão de Dino representa movimento importante no sentido de elucidar questões procedimentais que envolvem a sessão virtual extraordinária e seus desdobramentos. A apresentação dessas informações técnicas será fundamental para determinar se houve ou não violações aos protocolos institucionais do Supremo Tribunal Federal durante todo o processo de julgamento.