Grupo Dolly enfrenta pedido de falência por débito de R$ 15,7 bi
Procuradorias federais e estaduais protocolam ação contra Grupo Dolly por dívida ativa de R$ 15,7 bilhões com União, FGTS e São Paulo.
Grupo Dolly enfrenta ação de falência por débito bilionário
O Grupo Dolly é alvo de um pedido de falência protocolado na justiça federal esta semana. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), fundamentada em uma dívida ativa acumulada de R$ 15,7 bilhões junto à União, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao governo paulista.
Composição da dívida ativa do grupo
De acordo com comunicado oficial enviado aos órgãos de imprensa, a dívida se distribui conforme segue: R$ 8,3 bilhões correspondem à dívida ativa da União; R$ 7,4 bilhões referem-se ao passivo do estado de São Paulo; e aproximadamente R$ 15 milhões estão vinculados ao FGTS. Esses valores representam débitos que se acumularam ao longo de mais de duas décadas sem resolução adequada.
Uma dívida que se arrasta por mais de 25 anos
Conforme argumentação apresentada na manifestação judicial, as procuradorias destacam que a dívida ativa do Grupo Dolly se estende por período superior a 25 anos. Além disso, a PGFN e PGE-SP sustentam que o passivo não resulta simplesmente de dificuldades financeiras ou operacionais, mas é fruto de uma estratégia deliberada implementada pelo grupo para proteger seus bens patrimoniais.
Críticas ao uso da recuperação judicial
Durante quase oito anos, o Grupo Dolly permaneceu em processo de recuperação judicial. Segundo as procuradorias, neste período o grupo deixou de quitar os débitos fiscais pendentes com as fazendas públicas. As autoridades alegam que a empresa aproveitou o mecanismo legal de recuperação para desfazer medidas de cobrança que já vinham sendo aplicadas e, simultaneamente, estruturar novas formas de blindagem patrimonial e planejamento tributário.
Este comportamento, conforme a argumentação das procuradorias, demonstraria uma conduta sistemática de esquiva às obrigações tributárias, em vez de uma simples incapacidade de pagamento. A utilização do processo de recuperação teria servido, portanto, como ferramenta para reorganizar e proteger ativos do grupo.
Base legal e decisão do STJ
O pedido de falência foi formulado com fundamento em portarias editadas subsequentemente a um entendimento recente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa orientação jurisprudencial equiparou as fazendas públicas aos credores privados no que concerne ao direito de solicitar a decretação de falência de devedores insolventes. A decisão do tribunal torna possível que órgãos governamentais procedam da mesma forma que credores particulares em situações caracterizadas por complexidade e longa duração.
Ausência de posicionamento do grupo
Procurado para esclarecer a situação e apresentar sua defesa quanto ao pedido de falência, o Grupo Dolly não ofereceu resposta ou comunicado público até o momento de fechamento desta reportagem. A empresa não se manifestou sobre as acusações de utilizar estratégias de blindagem patrimonial nem comentou sobre os débitos alegados pelas procuradorias.
Impacto desta ação judicial
A abertura de um processo de falência contra um grande grupo empresarial como o Dolly representa momento significativo no cenário de recuperação de créditos públicos. A ação reflete esforço conjunto das autoridades federais e estaduais em coibir práticas que visem a esquivar-se do pagamento de obrigações tributárias e sociais, particularmente quando há indicativo de intencionalidade estratégica na proteção de ativos.
O caso também exemplifica a importância do entendimento mais recente do STJ, que ampliou os instrumentos à disposição das fazendas públicas para garantir recebimento de créditos em casos de elevada complexidade e duração prolongada.
