Perícia identifica falha em lacre de 27 aparelhos em operação Dark Horse

Perícia aponta irregularidades em lacre de equipamentos apreendidos

A perícia da Polícia Civil de São Paulo identificou que 27 dispositivos eletrônicos foram inadequadamente lacrados durante operação realizada contra a produtora do filme Dark Horse em junho. A falha em lacre destes equipamentos suscitou questionamentos sobre a preservação adequada das provas coletadas pela autoridade policial.

Conforme constatado pelos peritos, o problema afetou 9 notebooks, 5 celulares e 13 pen drives apreendidos nas dependências relacionadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e suas entidades associadas. Os aparelhos foram posteriormente devolvidos para readequação da lacração, processo que se estendeu por semanas antes da análise final.

Detalhes técnicos da falha identificada

A perita criminal Viviane Menezes documentou em seus ofícios que os lacres apresentavam vãos suficientes para a manipulação indevida dos equipamentos. Segundo seu parecer técnico, "as guias apresentam vão suficiente para retirada da peça a ser periciada".

Em relação aos notebooks e celulares, a mesma especialista alertou que o espaçamento nos lacres permitiria a entrada de cabos de alimentação e transferência de dados, viabilizando manipulação dos dados contidos no interior dos equipamentos. Esta constatação levanta preocupações significativas quanto à integridade das provas durante o período de armazenamento.

Cronograma das irregularidades

Os ofícios documentando as falhas foram formalizados no dia 3 de junho, apenas dois dias após a operação realizada pela Polícia Civil. Cinco dias depois, em 8 de junho, os aparelhos foram encaminhados ao Instituto de Criminalística para readequação dos invólucros e dos lacres.

O escrivão da Polícia Civil justificou a devolução afirmando a necessidade de "readequação da lacração, a fim da preservação da cadeia de custódia". Após retornarem ao Instituto de Criminalística, os equipamentos permaneceram aguardando análise até 23 de julho, período durante o qual a instituição alegou elevado volume de casos e fila de exames pendentes.

Contexto da operação contra Dark Horse

A operação foi deflagrada em 1º de junho em residências e empresas vinculadas ao Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Ferreira da Gama. Karina também lidera a Go Up Entertainment, empresa produtora do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação origina-se de suspeitas de fraude envolvendo contrato celebrado entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo, no montante de R$ 108 milhões anuais, destinado à instalação de wi-fi na cidade. A Polícia Civil de São Paulo investiga indícios de desvio de recursos deste contrato para financiamento da produção cinematográfica.

Contrato de wi-fi e não cumprimento de metas

O contrato com a Prefeitura de São Paulo estabelecia a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito nas áreas periféricas até junho de 2025. Contudo, até o presente momento, apenas 3.200 pontos foram efetivamente instalados. Foram assinados pelo menos três aditivos ao contrato, modificando sucessivamente as datas de entrega do serviço em sua totalidade.

Questões pendentes quanto à integridade das provas

Os documentos anexados ao processo não esclarecem se a perícia da Polícia Civil realizou análise completa da integridade dos aparelhos ou se constatou violações decorrentes das falhas anteriormente identificadas nos lacres. Os registros disponibilizados indicam apenas que os dados foram extraídos e disponibilizados à delegacia responsável pela investigação, sem maior detalhamento técnico.

O inquérito envolvendo esta operação foi compartilhado entre a Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Federal por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Os documentos tornaram-se públicos em domingo (13), após a retirada do sigilo pelos órgãos competentes, permitindo maior transparência sobre os procedimentos adotados pela autoridade policial durante a coleta e preservação das provas.